Na decisão, a relatora do processo, conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, entendeu que a empresa realizou a obra de construção da estrutura de concreto do reservatório em desacordo com o projeto estrutural previsto, tendo sido essa uma falha grave determinante para o colapso, recebendo irregularmente valores consequentes de superfaturamento por qualidade, e o fiscal que, também de forma irregular, deu quitação da despesa ao autorizar o pagamento por serviços executados em desacordo com o contrato. Além desse fiscal, outras três pessoas também foram responsabilizadas individualmente pelo rompimento do reservatório da água pertencente à Casan e poderão receber multas: um outro fiscal de contrato, por não ter realizado as verificações adequadas, tendo caracterizado falha no acompanhamento dos serviços; o chefe da Divisão de Coordenação e Fiscalização de Obras à época, devido à ausência de fiscalização adequada, caracterizada pela falha no dever de supervisão e coordenação da atividade de fiscalização, uma vez que tinha ciência e tolerou a manutenção de arranjo irregular, com atuação prolongada de fiscal de fato sem a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e fragmentação de atribuições; e o gestor do contrato, em virtude da ausência de fiscalização adequada, caracterizada pelo descumprimento de deveres próprios da função de gestor. Histórico As informações levantadas pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC demonstraram que a construção do reservatório foi feita em desacordo com o contrato, com o uso de barras de ferro de tamanho menor e menos resistentes do que o previsto nas armaduras dos pilares de apoio. O rompimento afetou no mínimo 160 imóveis e a vida de quase 500 pessoas, com a inundação de 15 vias locais. A apuração dos responsáveis pelo rompimento e também pela indenização devida às pessoas atingidas foi realizada por uma força-tarefa que contou com integrantes do TCE/SC e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Eles usaram como base análise feita no local por auditores do Tribunal de Contas, que constataram discrepâncias entre o projeto inicial, que consta no edital, e o que foi, de fato, construído. Enquanto o projeto previa, nas armaduras dos pilares de apoio, o chamado ferro corrugado, de 10 milímetros de espessura, a análise da estrutura exposta demonstrou que foi usado ferro liso, que tem até 5 milímetros, menos resistente. Acompanhe o TCE/SC Portal: www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC Twitter: @TCE_SC YouTube: Tribunal de Contas SC Instagram: @tce_sc WhatsApp: (48) 98809-3511 Facebook: TribunalDeContasSC Spotify: Isso é da sua conta TikTok: @tce_sc Linkedin: Tribunal de Contas de Santa Catarina Flickr: Tribunal de Contas de Santa Catarina