TCEMT - Tribunal de Contas recomenda atenção na elaboração da LOA
As contas de Governo da Prefeitura de Jangada receberam parecer prévio favorável à aprovação. O período analisado foi referentes ao exercício de 2010, gestão do prefeito Valdecir Kemer. A decisão dos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso ocorreu na sessão plenária desta terça-feira (16/8).
A Prefeitura cumpriu com os limites legais de gastos. No entanto, apresentou um déficit em relação à receita prevista no valor de R$ 3.503.499,39.
Assim, o conselheiro substituto e relator do processo Luiz Henrique Lima, recomendou à Câmara que cobre do Executivo a devida atenção na elaboração da Lei Orçamentária. “O orçamento é peça essencial para a aplicação correta dos recursos” , afirmou.
Quanto às políticas públicas de saúde e educação, os indicadores apresentaram índices inferiores à média nacional. Nesse sentido, o gestor deve adotar medidas para aperfeiçoar tais serviços.
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Por: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso
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