TCERN - Ex-presidente da Câmara Municipal de Grossos é condenado a ressarcir R$ 239 mil aos cofres p
O então presidente da Câmara municipal de Grossos, sr. Alexandre Manoel de Paiva, ordenador da despesa em 2007, foi condenado pelo Tribunal de Contas do estado ao ressarcimento de R$ 239.196,73, pertinentes aos valores gastos e não comprovados na sua prestação de contas. O conselheiro relator, Alcimar Torquato de Almeida, votou ainda pelo envio ao Ministério Público Estadual das principais peças do processo para apuração de possíveis práticas de ato de improbidade administrativa e/ou ilícito penais.
O Conselheiro relatou ainda processo da Câmara Municipal de Carnaubais, prestação de contas referente ao exercício de 2006 sob a Responsabilidade do sr. Antônio Ferreira da Cunha. Apesar de legalmente notificado, o ordenador da despesa permaneceu inerte, levando o conselheiro relator a desaprovar as contas, sugerindo a restituição da quantia de R$ 25.820,00 referentes a gastos efetivados e não comprovados.
Por: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
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