TCESP amplia prazo para Câmaras responderem questionário sobre emendas parlamentares

TCE-SP

15 de Dezembro

48

     Compartilhar notícia

Alterar tamanho da fonte

Inicialmente, o prazo venceria nesta segunda-feira, 15/12. O conteúdo que informa a prorrogação está disponível na edição do Diário Oficial do TCESP deste sábado, 13/12, na forma do Comunicado GP nº 48/2025. O questionário, por sua vez, pode ser acessado no seguinte endereço: https://go.tce.sp.gov.br/processolegislativo.

Trata-se, sobretudo, de assunto referente à transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares, em relação a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 854.

Assim, o TCESP reforça que - no texto do Comunicado - o cumprimento integral do deliberado pelo Supremo Tribunal Federal será objeto de fiscalização ordinária no tocante ao acompanhamento da execução da finalidade da emenda.

Ainda informa que o TCESP "reforça a obrigatoriedade de manutenção tempestiva e atualizada das informações nos portais de transparência dos órgãos e entidades municipais, notadamente quanto ao recebimento e à execução de emendas parlamentares, sujeitando-se às sanções da Lei Orgânica desta Corte - Lei Complementar n.º 709/1993, se não atendidas."

Por: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Conteúdos relacionados

TCE-SP

15 de Dezembro

TV Alesp apresenta programa especial sobre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

15/12/2025 - SÃO PAULO - A TV Alesp, emissora de TV da Assembleia Legislativa de São Paulo, produziu e exibiu um programa especial dedicado a apresentar ao ...

TCE-SP

15 de Dezembro

TCESP amplia prazo para Câmaras responderem questionário sobre emendas parlamentares

15/12/2025 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Gabinete da Presidência, torna público a prorrogação excepcional do ...

TCE-SE

11 de Dezembro

TCE determina suspensão de licitação de Lagarto para modernização da iluminação pública

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) decidiu, na sessão desta quinta-feira, 11, suspender cautelarmente o Pregão Eletrônico nº 36/2025, ...

Exclusivo para assinantes

Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:

Acessar
Quero me cadastrar

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.