Ao participar do painel Transparência, Controle e Fiscalização – Eficácia dos instrumentos de controle social, durante o Seminário Infraestrutura Turística, Megaeventos Esportivos e Promoção da Imagem do Brasil no Exterior, o ministro-substituto do TCU Marcos Bemquerer Costa alertou que não basta que os gastos do governo estejam na internet, sendo necessário que o cidadão comum entenda as informações publicadas na rede mundial de computadores. “O desafio é qualificar a população para exercer a cidadania, instrumento de expressão da democracia previsto na Constituição”, afirmou.

Bemquerer também demonstrou preocupação com a qualificação dos conselhos municipais e estaduais que cuidam de políticas públicas relevantes, como saúde e educação. Ele destacou que auditorias do TCU revelaram falta de preparo e de conhecimento por parte dos conselheiros, deficiências estruturais e uso indevido de influência por prefeitos.

Portal da Transparência

De acordo com o secretário federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, Valdir Agapito Teixeira, o Portal da Transparência está com uma média de 250 mil consultas diárias e o Portal Copa 2014 apresenta 50 mil acessos por dia. Além disso, 32 mil pessoas estão cadastradas para receber informações por e-mail do sistema push.

É por meio do Portal da Transparência que o Poder Executivo federal apresenta uma atualização diária da execução do orçamento aos contribuintes. “O nível de detalhamento é grande. Eu posso saber, por exemplo, cada pessoa que recebe o Bolsa Família em cada município brasileiro”, explicou Teixeira. Já o Portal Copa 2014 apresenta informações sobre os projetos, orçamentos, contratos, licitações e financiamentos para o campeonato mundial. A atualização é mensal.

O secretário da 5ª Secretaria de Controle Externo do TCU, Frederico Julio Goepfert Junior, detalhou como funcionam os canais de controle social do TCU – Ouvidoria, representações e denúncias formais. Ele abordou, também, a importância da função pedagógica do tribunal para disseminar as melhores práticas da administração pública, com a elaboração de cartilhas, treinamentos – seminários e diálogos públicos –, e veiculação do programa Minuto do TCU, na Voz do Brasil.

Goepfert Junior destacou ainda a importância do controle preventivo e deu orientações aos gestores públicos sobre alguns procedimentos que devem ser adotados na elaboração de editais de licitação e durante a execução dos contratos, para evitar problemas com o tribunal. “Cuidem antes de assinar qualquer documento, verifiquem se houve execução regular, o ônus da prova é do gestor”, ensinou.

Controle social

Para o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), conselheiro Salomão Ribas Junior, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), a transparência só se constrói com a participação da mídia e com o uso dos instrumentos para o controle social.

Por essa razão, com o objetivo de fazer um levantamento sobre a qualidade dos portais dos tribunais de contas, a Atricon firmou convênio de cooperação com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). “Esse levantamento deverá propor medidas para melhoria da acessibilidade e navegabilidade pelo público em geral”, informou Ribas Junior.