A situação emergencial provocada pelas fortes chuvas, especialmente na Bahia e em Minas Gerais, levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a buscar informações com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) sobre as providências tomadas para dar assistência aos cidadãos e aos municípios em risco hidrológico.

“Nós do TCU temos muito a contribuir com o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) no planejamento, articulação, coordenação e execução dos programas, projetos e ações de proteção e defesa civil”, explicou o vice-presidente do Tribunal, ministro Bruno Dantas, que propôs a realização de acompanhamento pela Corte de Contas. Essa ação de controle permitirá identificar como tem sido a atuação da Sedec frente aos desastres e, ainda, verificar as ações governamentais de natureza preventiva.

A fiscalização terá a relatoria do ministro do TCU Jorge Oliveira, que enalteceu a iniciativa. “O nosso viés deve ser colaborativo. Não temos de apenas ficar apontando problemas, mas deveremos mostrar boas práticas, de modo que possamos ajudar os gestores a evitar novas tragédias”, observou o ministro.

Outra medida sugerida pelo ministro Bruno Dantas, no exercício da Presidência do TCU, é a criação de painel que permita “o acompanhamento das ações de defesa civil, contendo informações numéricas que demonstrem graficamente a evolução da execução orçamentária, bem como a distribuição dos recursos pelos diversos programas e pelos Estados da Federação”, explicou.

“A página conterá o resultado das fiscalizações já realizadas sobre o tema. Em diversos trabalhos, o Tribunal vem apontando irregularidades nas contratações, baixa eficiência operacional, fragilidade na governança e lenta execução física dos empreendimentos de infraestrutura. Tudo isso colabora com a permanência e o agravamento do risco de desastres, frustrando expectativas e direitos dos beneficiários das transferências, que permanecem expostos em áreas de riscos”, complementou o ministro Bruno Dantas.

Confira abaixo os mais recentes trabalhos realizados pelo TCU em obras de gestão de riscos e resposta a desastres a cargo do MDR e em segurança de barragens de mineração e usos múltiplos:

Serviço

Sessão: 19/1/2022

Secom – ED/pn

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