Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

19 de Janeiro de 2026

TRT-4 registra taxa de 76% de eficiência em mediações coletivas

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) fez, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, 251 mediações coletivas, no âmbito de 149 procedimentos instaurados. Em 76,5% dos casos, as sessões terminaram em acordo.

ConJur

26 de Setembro de 2025

Município deve indenizar trabalhadora demitida por motivos políticos

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) condenou o município de São José a indenizar uma trabalhadora terceirizada que foi demitida por não apoiar a candidatura de uma gestora municipal. A decisão considera que a prática foi discriminatória e teve motivos políticos.

SENADO

25 de Julho de 2025

"Entra em vigor lei do consignado para trabalhadores do setor privado

Entrou em vigor a Lei 15.179, de 2025, que atualiza as regras do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A norma formaliza a plataforma digital Crédito do Trabalhador, que centraliza a oferta de crédito consignado para trabalhadores formais, microempreendedores individuais (MEIs), empregados domésticos, profissionais que atuam por ...

C.DEP

02 de Julho de 2025

"Comissão debate irregularidades em empréstimos consignados do INSS

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (2)

TRF

05 de Fevereiro de 2024

7ª Turma não reconhece vínculo de emprego entre motorista e locadora de carros

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu a relação de emprego pleiteada por um motorista em face de uma locadora de carros.

SEFAZ-RJ

21 de Julho de 2021

Prefeituras fluminenses recebem R$ 491 milhões em repasses

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 491 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 12 a 16 de julho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.

SEFAZ-SP

25 de Maio de 2021

Prefeituras recebem R$ 1,2 bilhão no terceiro repasse de ICMS de maio

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, transfere, nesta terça-feira (25), R$ 1,24 bilhão aos caixas dos 645 municípios paulistas. O deposito é referente ao montante de ICMS arrecadado entre 17 a 21 de maio. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações mu ...

SEFAZ-MG

25 de Maio de 2021

Governador sanciona Plano Recomeça Minas, que incentiva a regularização de dívidas tributárias

O governador Romeu Zema sancionou a Lei 23.801, que Institui o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais – Recomeça Minas. O objetivo é oferecer condições especiais para empresas e cidadãos quitarem suas dívidas tributárias. Impostos (ICMS, IPVA e ITCD) e taxas estaduais estão contemplados, ...

C.DEP

25 de Maio de 2021

Comissão aprova projeto com benefício fiscal para produção de energia por biomassa em propriedade

A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei 6146/19, do ex-deputado Schiavinato (PR), que isenta do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) as propriedades que gerem energia elétrica por biomassa, como restos de colheita e esterco animal.

SEFAZ-RS

17 de Maio de 2021

STJ define início do prazo decadencial para constituição de imposto sobre doação não declarada

??Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.048), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o início da contagem do prazo decadencial previsto no Código Tributário Nacional (CTN) para a constituição do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) referente a doação não declarada pelo contribuinte ao fisco ...

SEFAZ-GO

30 de Abril de 2021

Regularização de débitos de ICMS, IPVA e ITCD é prorrogada por mais 30 dias

A proposta do Governo de Goiás de estender por mais 30 dias o programa de regularização fiscal Facilita foi aprovada, nesta quinta-feira (29/04), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O novo prazo para adesão será 31 de maio de 2021. Essa é a segunda vez que o programa é prorrogado, em razão do momento de calamidade sanitária e econômica ...

TST

13 de Abril de 2021

Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade

13/04/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acresceu à condenação imposta à Horizonte Logística Ltda., de Benevides (PA), o pagamento do adicional de periculosidade a um motorista que dirigia um caminhão com tanque suplementar de combustível com capacidade superior a 200 litros. Para a Turma, mesmo que o combustível seja utilizado ...

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