O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará publicou, no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira, 19/11, a Resolução TRE nº 793-2020 (arquivo pdf), que dispõe sobre o Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará no período de 2021 a 2026. O TRE-CE foi o primeiro a concluir a revisão do planejamento para o próximo ciclo.

O documento, aprovado na sessão do Pleno do dia 17/11, foi constituído a partir das reflexões internas e da avaliação dos resultados alcançados pela consecução do planejamento estratégico fixado para o período 2015-2020. Além disso, a Norma destaca, ainda, a importância de consolidar a cultura da excelência na Justiça Eleitoral do Ceará, através da materialização da estratégia e do comprometimento de todos os magistrados, servidores e colaboradores com a melhoria contínua do serviço eleitoral.

O Planejamento Estratégico, além de contemplar missão, visão, valores, macrodesafios e indicadores de desempenho do TRE-CE, será utilizado, durante sua vigência, para fundamentar, no que couber, os atos normativos e as políticas institucionais no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Alinhamento Estratégico

O documento deve assegurar o alinhamento com a estratégia nacional do Poder Judiciário 2021-2026; as diretrizes estratégicas para o segmento da Justiça Eleitoral oriundas do Tribunal Superior Eleitoral; as recomendações para aperfeiçoamento da governança e da gestão estratégica nos órgãos federais emanadas do Tribunal de Contas da União; e os objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, no que couber.

A Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão do Tribunal será responsável por zelar pelo alinhamento estratégico, promovendo ações para buscar a convergência do planejamento estratégico e seus desdobramentos com as diretrizes traçadas para os órgãos do Poder Judiciário, em especial da Justiça Eleitoral.

Execução da estratégia

Segundo a resolução, a execução do planejamento é responsabilidade dos magistrados de primeiro e segundo graus, dos servidores e dos demais colaboradores da Justiça Eleitoral do Ceará, na medida das competências inerentes às posições hierárquicas, aos cargos, às funções ou aos postos de trabalho.

A execução da estratégia consiste também na implementação coordenada de políticas, programas, projetos e ações, no âmbito das unidades administrativas e judiciárias, voltadas para melhoria contínua da gestão administrativa e da prestação jurisdicional.

Monitoramento e avaliação da estratégia

Conforme disposto no documento, a avaliação da Estratégia ocorrerá pela apuração dos resultados dos indicadores de desempenho fixados no anexo II da resolução frente às metas fixadas anualmente por ato da Presidência e será da competência do gestor do indicador de desempenho a promoção das ações necessárias para assegurar o cumprimento das metas estabelecidas.

A Norma estabelece, ainda, que o monitoramento do desempenho institucional será realizado por meio dos seguintes instrumentos, sem prejuízo de outros:

I - análise dos resultados dos indicadores de desempenho;

II - análise dos resultados das Metas Nacionais e Metas Específicas da Justiça Eleitoral;

III - verificação da realização de programas, projetos ou ações implementadas para alcance dos macrodesafios, dos seus respectivos indicadores de desempenho e das Metas Nacionais.

Transparência

De acordo com a Resolução TRE nº 793-2020, para fins de transparência, prestação de contas e controle social, o Planejamento Estratégico e seus desdobramentos serão publicados no sítio eletrônico do Tribunal na Internet, incluindo o glossário dos indicadores de desempenho e os relatórios de monitoramento e avaliação da Estratégia, preferencialmente, através de painel interativo.

#PraTodosVerem Banner com fundo azul, contendo, na parte superior, da esquerda para direita, o ano "2021", o título "Mapa Estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará", em caixa alta e letras brancas; e o ano "2026". Os anos estão sobre um retângulo azul-escuro e escritos com letras brancas. Na parte central do banner, sobre uma tarja amarela, lado a lado, da esquerda para direita, a logo do TRE-CE, a missão, a visão e os valores do Tribunal. Logo abaixo, a palavra "Macrodesafios", em caixa alta e na cor azul-escuro. Na parte inferior do banner, três retângulos na cor azul trazem as perspectivas em relação à Sociedade, aos Processos Internos e ao Aprendizado e Crescimento. De cima para baixo, dentro de retângulos amarelos, a perspectiva Sociedade (Garantia dos Direitos fundamentais e Fortalecimento da relação institucional do poder Judiciários com a Sociedade); a perspectiva Processos Internos (Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional, promoção da sustentabilidade, consolidação do Sistema de precedentes obrigatórios, enfrentamento à corrupção, a improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais, aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária); e a perspectiva Aprendizado e Crescimento (aperfeiçoamento da gestão de pessoas, aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira e fortalecimento da estratégia nacional de TIC e de proteção de dados).