TRF-6 aposta em unidades avançadas para encerrar competência delegada

ConJur

19 de Setembro

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Em junho de 2025, 22 unidades estavam em funcionamento. Outras 15 devem ser inauguradas até dezembro. “Não é que os juízes estaduais não julguem bem, mas é um trabalho que não é deles. A gente quer que a própria Justiça Federal de Minas julgue suas causas e que não haja mais essa justiça emprestada”, afirmou Vallisney em entrevista ao Anuário da Justiça.

Em 2024, de toda a demanda da Justiça Federal mineira, 29% eram relacionadas a temas de Direito Previdenciário. Ao todo, 330 mil demandas contra o INSS, volume proporcional ao porte do estado, que tem 853 municípios e é o segundo mais populoso do país, com mais de 20 milhões de habitantes, conforme o último censo do IBGE. Questões de Direito Administrativo, como as que envolvem servidores públicos, aparecem em segundo lugar, com 28% da demanda; seguido por Direito Tributário, com 25%.

Com a instalação das UAAs pretende-se reduzir os deslocamentos dos jurisdicionados e oferecer serviços como atermação, audiências por videoconferência e perícias médicas judiciais, além do atendimento a partes e advogados. As unidades são instaladas em estruturas da prefeitura ou do Tribunal de Justiça do Estado e operam com um servidor cedido, responsável por prestar orientações aos usuários.

Desde sua instalação em agosto de 2022, o TRF-6 continua se estruturando. “Nosso maior problema é estrutural: falta de recursos humanos, principalmente na [área de] informática”, afirmou Oliveira. O tribunal organizou o seu primeiro concurso público para técnicos e analistas judiciários. Mais de 53 mil pessoas se inscreveram para a prova aplicada em janeiro de 2025. Os aprovados integrarão um cadastro de reserva. A expectativa é que a convocação comece ainda neste ano.

Em paralelo, o TRF-6 deve lançar em agosto um novo edital — desta vez destinado à seleção de juízes. Segundo Vallisney Oliveira, existem 28 vagas abertas em razão de aposentadorias.

O tribunal aposta, ainda, em outras estratégias para dar conta da demanda. Até o fim do ano, 100 residentes jurídicos deverão ser convocados para auxiliar os 18 desembargadores do tribunal. E afim de dar vazão ao estoque considerável de processos herdados do TRF-1, a corte criou duas turmas suplementares. Cerca de 16 mil processos em tramitação no segundo grau já foram distribuídos a esses colegiados, formados por três juízes convocados e presididos por um desembargador.

Ao longo de 2024, a 6ª Região recebeu 330 mil casos novos em primeira e segunda instâncias — redução de 22% em relação ao ano anterior. A produtividade entre os juízes dos JEFs foi a mais representativa, com aumento de 35%; entre os desembargadores o salto foi de 20%. Já nas varas federais, houve redução no número de decisões, de 32%. O saldo no final do ano, foi um acervo de 1,3 milhão de casos.

O tribunal aprovou em março um plano de modernização que prevê que os juizados especiais sejam convertidos em varas federais e passem a funcionar de forma adjunta a essas unidades, com competência previdenciária concorrente. Outro avanço importante foi a substituição do PJe pelo eproc. Cerca de 900 mil ações de primeiro grau e 150 mil do segundo grau foram migradas até dezembro de 2024.

ANUÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL 2025
ISSN: 2238107-4
Número de páginas: 236
Versão impressa: R$ 50, à venda na Livraria ConJur
Versão digital: disponível gratuitamente, a partir de 8 de setembro de 2025, no app “Anuário da Justiça” ou pelo site anuario.conjur.com.br

ANUNCIARAM NESTA EDIÇÃO
Advocacia Fernanda Hernandez
Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados
Bottini & Tamasauskas Advogados
Bradesco S.A.
Cecilia Mello Advogados
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Décio Freire Advogados
De Rose Advogados
Dias de Souza Advogados
D’Urso & Borges Advogados Associados
Febraban — Federação Brasileira dos Bancos
Fidalgo Advogados
Hasson Sayeg, Novaes e Venturole Advogados
Heleno Torres Advogados
JBS S.A.
Machado Meyer Advogados
Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia
Mauler Advogados
Milaré Advogados
Mubarak Advogados
Nelio Machado Advogados
Oliveira Lima & Dall’Acqua Advogados
Original 123 Comunicação
Pardo Advogados Associados
Refit
Warde Advogados

Por: Consultor Jurídico

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