21/10/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, nesta quinta-feira (21/10), fiscalização ordenada para averiguar o andamento e as condições de obras realizadas com recursos públicos. A ação, com início às 9h00, tem foco nas áreas da Saúde, Educação e Infraestrutura na Capital, na Região Metropolitana, no interior e no litoral paulistas (acompanhe em tempo real).

A fiscalização engloba a vistoria surpresa, ou seja, sem aviso prévio, em obras paradas e envolve um corpo técnico de 140 Agentes da Fiscalização do TCESP, que já realizam o acompanhamento contratual das obras vistoriadas. 

O objetivo é checar, dentre outros aspectos, as condições dos empreendimentos e o quanto estão gerando em gastos com manutenção, conservação e segurança. Esta é a primeira ação in loco que o Tribunal de Contas realiza desde o início da pandemia e representa o retorno em campo para fiscalizar a aplicação e a correta destinação dos investimentos públicos.

De acordo com o TCESP, segundo dados obtidos a partir de órgãos estaduais e municipais até 13 de outubro, o Estado e os municípios acumulam, juntos, um total de 641 obras paradas e que representam R$ 11,36 bilhões em investimentos paralisados.

No total, será fiscalizada uma amostra de 140 obras de responsabilidade do Governo Estadual e das Prefeituras fiscalizadas pela Corte de Contas paulista por meio das 20 Unidades Regionais e das 10 Diretorias de Fiscalização. A ação acontecerá em 114 municípios no Estado, incluindo a Capital, onde estão localizadas 15 obras sob responsabilidade estadual.

Todas as informações – fotos, vídeos, dados, principais ocorrências e situações de irregularidade – estão sendo transmitidas em tempo real para os Departamentos de Fiscalização e ao Departamento de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas e podem ser acompanhadas pelo site do TCESP pelo link http://streaming.tce.sp.gov.br/dashboard.

Tendo como base as ações, será elaborado um relatório gerencial parcial – para divulgação de informações de interesse público – e outro relatório consolidado, com dados segmentados e regionalizados, que será encaminhado aos Conselheiros-Relatores de processos ligados às obras fiscalizadas. Todas as Prefeituras e órgãos estaduais serão notificados pelo TCESP a corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso. Os valores das obras paralisadas que foram vistoriadas serão divulgados somente após a consolidação total dos dados.

. Fiscalizações ordenadas

Realizadas desde 2016 pela Corte de Contas paulista, as fiscalizações ordenadas são efetivadas de forma surpresa. Em seis anos, já foram conduzidas 35 ações desse tipo, nas quais os Agentes da Fiscalização saem a campo, de forma concomitante, em diversos locais do Estado, para avaliar não só a legalidade, mas também a qualidade do emprego de recursos em políticas e serviços públicos em diversas áreas da Administração.

Já foram temas de fiscalizações ordenadas as áreas de transporte, merenda e material escolar; almoxarifado; tesouraria; creches; hospitais; Unidades Básicas de Saúde; obras públicas; resíduos sólidos; e segurança, entre outras. Todos os relatórios e as atividades, desde 2016, estão disponíveis para consulta pelo link www.tce.sp.gov.br/ordenadas.

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