Conforme os autos, o professor foi contratado pela universidade em 2017 para ministrar aulas em cursos de mestrado e doutorado, com remuneração condizente com o número de aulas, de acordo com o artigo 320 da Consolidação das Leis do Trabalho (“A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários”).

Entretanto, em agosto de 2021 a universidade alterou a forma de pagamento das aulas de mestrado, que passaram a ser remuneradas sob a rubrica “Bolsa Auxílio Ext /In. Cient/Pesquisa”. Em consequência, a instituição se dispensou de recolher os encargos trabalhistas referentes a essas aulas. O autor da ação foi demitido em 2023.

Em sua decisão, a juíza condenou a universidade a pagar diversos encargos, como aviso prévio; adicional de férias; 13º salário; FGTS; e multa de 40% pelo desligamento sem justa causa.

Segundo o advogado trabalhista Marcio Cordero, sócio do escritório AJS — Cortez & Advogados Associados, que representou o professor na ação, a universidade desrespeitou o contrato. “A demissão do docente foi praticada irregularmente e sem o pagamento dos direitos pactuados.”

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0100121-52.2024.5.01.0063