A função eleitoral é o conjunto de atividades relacionadas aos juízes e promotores eleitorais, tais como administração do cadastro de eleitores, alistamento eleitoral, registro de candidatas e candidatos, apreciação judicial de questões relacionadas ao processo eleitoral, filiação partidária e registro de estatuto dos partidos políticos. Acessível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral explica, em detalhes, essa função.

A Justiça Eleitoral não tem quadro próprio de pessoal para as atividades judiciais. Ela apresenta funções eleitorais que são preenchidas, a título de gratificação eleitoral, nos juízos eleitorais, por promotores de Justiça e por juízes de Direito.

Agora, nos tribunais regionais eleitorais (TREs), essas funções são exercidas por desembargadores, por juízes federais, por juízes de Direito e por advogados. Já no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são exercidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e por advogadas e advogados.

Órgão máximo da Justiça Eleitoral, o TSE tem suas competências, atribuições e composição definidas pela Constituição Federal de 1988. De acordo com o artigo 119 da Carta Magna, o Tribunal é composto de, no mínimo, sete ministros titulares, sendo três provenientes do STF, dois do STJ e dois juristas oriundos da advocacia, escolhidos em listas tríplices e nomeados pelo presidente da República.

O Glossário

O Glossário Eleitoral explica ao público, de maneira direta, mais de 300 expressões utilizadas pelos operadores do Direito Eleitoral. Além disso, contém informações históricas e referências doutrinárias sobre a evolução do processo eleitoral do país.

Os verbetes do serviço estão distribuídos em ordem alfabética, o que facilita a consulta por cidadãs e cidadãos.

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