Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

02 de Outubro de 2025

Contribuinte individual não cooperado exposto a agentes nocivos tem direito a aposentadoria especial

?Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.291), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o contribuinte individual não cooperado tem direito ao reconhecimento de tempo de atividade especial exercido após a edição da Lei 9.032/1995, desde que comprove a exposição a agentes nocivos.

TST

02 de Outubro de 2025

Greve de técnicos de enfermagem após seis meses de atraso é considerada legítima

Não há abusividade quando a paralisação busca apenas o cumprimento de obrigação contratual básica

TJRJ

02 de Outubro de 2025

Trinta novos juízes tomam posse no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Dos 3.278 inscritos, menos de 1% do total de candidatos foi aprovado

TJPB

02 de Outubro de 2025

Inscrições para o curso ‘Tomada de decisão baseada na psicologia do testemunho’ ocorrem até domingo

As inscrições para o curso ‘Tomada de decisão baseada na psicologia do testemunho – Turma 02’ encerram-se domingo, 5 de outubro. A Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) disponibiliza 40 vagas, distribuídas da seguinte forma: 22 para magistrados(as) da ativa, três para magistrados(as) aposentados(as) e 15 destinadas a assessores e ...

TJAP

02 de Outubro de 2025

Justiça do Amapá alerta para nova onda de golpes envolvendo precatórios

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) emitiu novo alerta à população sobre golpes praticados contra cidadãos que aguardam ou já receberam pagamento de precatórios, que são valores devidos por entes públicos após decisão judicial definitiva. Desde 2020, criminosos utilizam o nome da instituição para enganar pessoas e obter vantagem financeira, pri ...

STF

02 de Outubro de 2025

STF julga conflitos estruturais e omissões para garantir direitos da sociedade

Nos 37 anos de vigência da Constituição de 1988, Corte tem sido chamada a atuar em questões complexas

TJBA

02 de Outubro de 2025

Abertura da Praça de Justiça e Cidadania em Canudos reúne mutirão de serviços oferecidos à população

Realização de audiências de conciliação e de perícias do INSS, atendimento jurídico, exames médicos variados e consultas odontológicas, emissão de documentos, oficinas de capacitação profissional e muito mais serviços prestados, além de apresentações culturais – tudo isso de graça, pela manhã e à tarde. Assim foi o primeiro dia do projeto itineran ...

C.DEP

02 de Outubro de 2025

"Câmara aprova urgência para projeto que torna crime hediondo falsificar bebidas

Proposta que aumenta de pena para crimes sexuais também terá análise acelerada

TJPE

02 de Outubro de 2025

Decisão do STJ beneficia ações do Pasep em todo o Brasil

Beneficiados do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com ações na Justiça tiveram uma decisão importante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada em 18/9. O acórdão do Tema 1300 do STJ, definiu que, para contestações de saques ou ausência de créditos do Pasep em contas ou folha salarial, a tarefa de provar o erro ...

TJPB

02 de Outubro de 2025

TJPB invalida Lei de Puxinanã que permitia transposição de cargos sem concurso

Em sessão virtual, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tem como alvo a Lei municipal nº 606/2019, editada pela Câmara Municipal. A norma acrescentava dispositivos ao Estatuto dos Servidores Públicos e autorizava que servidores concursados para o ...

TCE-SE

01 de Outubro de 2025

Itabaiana e Lagarto aderem a pacto de governança ambiental com apoio do TCE

Os municípios de Itabaiana e Lagarto oficializaram, nesta segunda-feira, 30, sua adesão ao Pacto de Governança Ambiental Municipal, iniciativa vinculada ao Projeto NaAtiva, conduzido pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE) em parceria com o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE).

C.DEP

01 de Outubro de 2025

"Distribuidoras de combustíveis denunciam especulação nos créditos de descarbonização

ANP rebateu as críticas e apontou aumento na produção de combustíveis renováveis e na emissão dos créditos

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.