Na ocasião, a Confederação enfatizou as dificuldades que estão sendo apontadas pelos Municípios, especialmente sobre a ausência de previsibilidade, além de outros problemas enfrentados pelos gestores na área da Saúde. Um estudo feito pela entidade municipalista e entregue ao ministro Rodrigo Pacheco e também em outras auditorias no TCU analisou os efeitos da crescente participação das emendas parlamentares na composição das transferências federais destinadas à saúde. O levantamento evidencia os riscos associados à concentração de recursos em transferências discricionárias, especialmente diante da utilização de recursos de caráter temporário para financiar despesas continuadas. 

Essa situação, na avaliação da CNM, compromete a previsibilidade orçamentária, pressiona os recursos próprios municipais e pode fragilizar a continuidade dos serviços ofertados à população. O levantamento, assim como na petição encaminhada ao ministro Rodrigo Pacheco, também apresenta, para discussão, a proposta de criação de um Fundo de Equalização e Compensação como forma de minimizar as adversidades dos Municípios. Esses assuntos também fizeram parte de auditorias com o também ministro do TCU, Augusto Nardes. 

A CNM novamente se coloca à disposição do TCU para prestar esclarecimentos adicionais e contribuir com as discussões, a partir das evidências e dos desafios relatados pelos gestores municipais, em defesa da sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e do fortalecimento da gestão municipal da saúde. Confira aqui o documento. 

Da Agência CNM de Notícias