Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

25 de Agosto de 2026

Recurso contra multa em agravo interno dispensa depósito prévio para ser admitido

?A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o recolhimento prévio da multa processual aplicada em agravo interno não é condição obrigatória para a admissão do recurso interposto com o único objetivo de impugnar a própria penalidade. Para o colegiado, exigir o pagamento antecipado da multa nessa hipótese inviabilizaria o con ...

EBC

25 de Agosto de 2026

Saiba os sintomas e os tratamentos para a febre do Nilo Ocidental

Medida preventiva é evitar a reprodução e a picada de pernilongos

C.DEP

25 de Agosto de 2026

Projeto reforça validade de mensagens compartilhadas como prova

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

TJSP

24 de Agosto de 2026

Justiça paulista determina que tutora reduza número de gatos por questões sanitárias

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) disponibilizou, nesta sexta-feira (21 de agosto), mais uma edição do programa Explicando Direito, que aborda temas jurídicos de relevância para a sociedade. O episódio traz uma discussão sobre “Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação”, com a participação do procurador regional da ...

ConJur

24 de Agosto de 2026

Fatiar ações contra banco sobre mesma demanda configura litigância predatória

O fatiamento de ações sobre uma mesma relação jurídica, com o objetivo de obter indenizações autônomas, configura litigância predatória. A prática viola os princípios da boa-fé e da economia processual, o que justifica a extinção do processo sem julgamento do mérito.

ConJur

24 de Agosto de 2026

STJ cria dois circuitos para o filtro da relevância: caso concreto e teses

O filtro da relevância do Superior Tribunal de Justiça vai funcionar em dois circuitos distintos. Um deles vai operar no âmbito das turmas, que vão julgar casos concretos relevantes. Outro, nas seções e na Corte Especial, que firmarão teses vinculantes.

STJ

21 de Agosto de 2026

Para Terceira Seção, crime de extorsão admite forma tentada quando vítima não se submete à exigência

?A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o crime de extorsão, embora seja de natureza formal, admite a forma tentada quando a vítima não pratica nenhum ato em decorrência da ameaça, não se caracterizando nem mesmo um princípio de submissão à exigência do criminoso. Para o colegiado, o mero constrangimento ...

TRT15

21 de Agosto de 2026

“Decifra-me ou te devoro” é o desafio do terceiro painel que discute a validade da prova testemunhal

O terceiro painel, sob o tema “Prova testemunhal: decifra-me ou te devoro”, trouxe para o debate, sob a mediação da desembargadora Andrea Guelfi Cunha, o advogado e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Luiz Flávio Borges D’Urso, a advogada e professora em Direito do Trabalho na Pontifícia U ...

TRT3

21 de Agosto de 2026

Bebê que estava no ventre da mãe quando pai morreu em acidente de trabalho será indenizada em R$ 250

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou o pagamento de indenização à filha de um trabalhador que morreu em um acidente com trator em uma fazenda de cana-de-açúcar no Vale do Mucuri, no nordeste de Minas Gerais, antes mesmo de ela nascer. A decisão concluiu que o empregado operava a máquina sem treinamento adequado e em condições inseguras ...

TJBA

20 de Agosto de 2026

Adoção garante proteção e um novo começo para quatro irmãos em Lapão

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia > Agência de Notícias > Adoção garante proteção e um novo começo para quatro irmãos em Lapão

TJSP

20 de Agosto de 2026

TJSP é patrimônio!

Pela 11ª vez, o Tribunal de Justiça de São Paulo participa da Jornada do Patrimônio, iniciativa municipal que propõe uma imersão nas inúmeras camadas históricas, sociais e culturais existentes na cidade de São Paulo. Como não poderia ser diferente, o Tribunal abriu suas portas para mostrar à população não apenas sua rica trajetória, iniciada em 3 ...

CNJ

20 de Agosto de 2026

CNJ e Senatran definem ações para aprimorar sistema de restrição judicial de veículos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) realizaram, nesta quarta-feira (19), a reunião de instalação do Comitê Gestor do Renajud, marco da cooperação firmada entre as instituições, em maio deste ano, para modernizar o sistema de restrições judiciais sobre veículos.

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