A Defensoria Pública da União (DPU) participou, no dia 11, do colóquio Orfandade e Direitos no estado da Bahia, promovido pelo Comitê Estadual Orfandade e Direitos, em Salvador. O objetivo foi aprofundar o diálogo sobre a orfandade de crianças e adolescentes e promover a busca de maior proteção social e implantação de políticas públicas para esse público. Apenas o estado possui, atualmente, 11.743 crianças e adolescentes órfãos, segundo dados do Registro Civil, coletados entre os anos de 2020 e 2024.

O defensor público federal André Ribeiro Porciúncula participou do debate e lembrou que muitas dessas crianças são filhos e filhas de vítimas de feminicídio e violência – uma das principais causas de perda dos progenitores ou responsáveis legais. Ele destacou ainda que a DPU tem auxiliado familiares no pedido de concessão de pensão especial, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio - instituída pela lei 14.717/2023.

A lei foi criada para ajudar a reduzir os impactos da violência de gênero. Filhas, filhos e dependentes menores de 18 anos cuja mãe tenha sido vítima de feminicídio podem solicitar o benefício previdenciário, no valor de um salário mínimo, desde que a renda per capta da família seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

Segundo André Porciúncula, a lei 14.717 depende de regulamentação e o grupo de trabalho (GT) Mulheres da DPU, em parceria com a Defensoria Nacional de Direitos Humanos (DNDH) e Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária, lançou uma cartilha para orientar os cidadãos que desejam pedir a pensão especial. Clique aqui para acessar o material.

Durante o encontro, representantes dos órgãos participantes deliberaram pela criação de um GT Interinstitucional, para discussão de uma política adequada para crianças e jovens órfãos. A deliberação consta de uma carta de compromisso aprovada pelos participantes.

Ficou estabelecido que o GT terá a tarefa de coletar informações sobre a situação da orfandade no estado; sistematizar os dados; coordenar e viabilizar ações estratégicas e integradas para formulação da Política Estadual sobre o tema. A política deverá propor medidas voltadas à proteção, cuidado e promoção dos direitos de crianças e adolescentes que perderam seus responsáveis legais, especialmente, em contextos de vulnerabilidade social agravados por crises sanitárias, violência e desigualdade estrutural.

Além da DPU, também participaram do evento membros do Ministério Público de estado da Bahia (MPBA), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA); da Defensoria Pública do estado da Bahia (DPE/BA); das Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM), de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES), e de Segurança Pública, através da Polícia Civil; do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CECA); do Conselho Tutelar e outras entidades da sociedade civil.

*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):

10 – Redução das Desigualdades

16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes

17 – Parcerias e Meios de Implementação

GMFB

Assessoria de Comunicação Social

Defensoria Pública da União