Belém do Pará - A Defensoria Pública da União (DPU) enviou, nesta última segunda-feira (23), recomendação às prefeituras de diversos municípios paraenses para que busquem junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um acordo de cooperação técnica (ACT) que facilite o acesso aos requerimentos de benefícios previdenciários para a população, em especial para aqueles que não possuem computadores ou acesso à internet. As prefeituras têm prazo de 15 dias para responder a recomendação. 

No ano passado, a DPU abriu procedimento para averiguar quais municípios no Pará assinaram acordos de cooperação com o INSS, um instrumento importante que facilita o acesso do município aos sistemas previdenciários, em especial para os serviços de assistência social. Em muitas regiões do Pará, como no Baixo Amazonas e no Marajó, as agências do INSS estão localizadas em municípios distantes, com deslocamentos por rios que tem alto custo e podem levar dias, impossibilitando que a população mais pobre consiga atendimento. 

A Defensoria também mostra grande preocupação com os excluídos digitais. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 20 milhões de brasileiros com 10 anos ou mais de idade não utilizam a internet, com a exclusão digital afetando significativamente municípios nas regiões Norte e Nordeste, em especial os afastados dos grandes centros e com grande concentração de famílias de baixa renda. Acordos como este ajudam a reduzir danos para essa população, gerando acesso direto a um serviço essencial para a segurança social, reduzindo desigualdades e garantindo a renda de famílias em vulnerabilidade. 

Na recomendação, a DPU frisa a importância da realização do ACT para que os municípios tenham acesso a diversos serviços, como requerimento de benefícios previdenciários, benefícios assistenciais ao idoso e a pessoa com deficiência, certidão de tempo de contribuição, pedidos de revisão, recursos e revisões de benefícios, como também atualização para manutenção de benefícios com atendimento à distância. 

O documento foi assinado pelo defensor regional de Direitos Humanos no Pará, Marcos Wagner Alves Teixeira, e enviado para as prefeituras de Acará, Água Azul do Norte, Alenquer, Anapu, Aveiro, Bagre, Cachoeira do Piriá, Chaves, Eldorado dos Carajás, Faria, Irituia, Itupiranga, Juruti, Melgaço, Monte Alegre, Ourém, Pau D’Arco, Portel, Prainha, Quatipuru, Rurópolis, Santa Bárbara do Pará, Santa Maria das Barreiras, São João de Pirabas, Senador José Porfírio, Terra Santa e Trairão; todos municípios que apresentam os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) das principais regiões paraenses. 

As prefeituras terão o prazo de 15 dias para manifestação sobre a recomendação e apresentação de medidas. A DPU continuará acompanhando os pedidos e está aberta ao diálogo e a busca de soluções que facilitem a vida da população. 

DCC / ACAG 
Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União