Segundo os autos, o autor da ação utilizava a plataforma para lazer e aspiração de se tornar streamer profissional. A conta foi suspensa unilateralmente e sem aviso prévio, com a alegação genérica de “quebra de termo de uso” e supostas trapaças, sem comprovação de quaisquer irregularidades.

Para a julgadora, “a suspensão de uma conta, especialmente de caráter virtual onde o usuário investiu tempo, esforço e recursos financeiros, e construiu laços sociais, transcende a mera liberalidade do fornecedor”.

Ela destacou que aplicar esse tipo de medida sem detalhar o fundamento técnico equivale a conceder um poder discricionário absoluto e incontrolável, incompatível com a legislação de defesa do consumidor. A juíza ainda sustentou que o bloqueio não apenas impediu o acesso ao jogo, mas afetou a reputação do autor no ambiente virtual.

“O estigma de trapaceador ou hacker, como bem salientado pelo autor, gera lesão à honra objetiva e subjetiva na comunidade em que ele está inserido, desvirtuando a boa-fé e a lealdade esperadas na relação de consumo.” Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

Processo 1039799-45.2024.8.26.0114