Na próxima quinta-feira (12 de novembro), o Tribunal de Contas do Estado, por meio de sua Escola de Gestão Pública (EGP), promove evento conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Defesa Civil do Paraná para avaliar os resultados do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov) do TCE-PR. Com a colaboração de técnicos da FGV, serão debatidos os próximos desafios do Progov nas suas oito áreas de atuação.

Também será feita uma análise da atuação das administrações municipais no enfrentamento das mudanças climáticas e do impacto do programa nos sistemas de defesa civil do estado. A partir da expertise da FGV, serão debatidas as oportunidades de aperfeiçoamento deste programa, que se tornou referência nacional ao passar a avaliar as políticas públicas de cada município e seus benefícios diretos aos cidadãos.

As inscrições, gratuitas, podem ser feitas no portal da EGP. O evento, que será realizado no auditório do TCE-PR, em Curitiba, terá início às 8h30, com previsão de término às 12h. A abertura será feita pelo presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares, e pelo coordenador do Mestrado Profissional de Gestão e Políticas Públicas da FGV, Marco Antônio Carvalho Teixeira.

Inovador

Considerado modelo de inovação para os demais TCs brasileiros, o Progov, em lugar de focar apenas em dados contábeis, na execução dos limites constitucionais e no cumprimento do orçamento, avalia a efetividade real e o grau de implementação das políticas públicas nos 399 municípios do Paraná. Na prática, ele analisa se os serviços públicos de relevância social estão de fato funcionando e gerando resultados positivos para o cidadão.

O acompanhamento e as notas do Progov baseiam-se na atuação do gestor em oito áreas centrais: saúde; educação; assistência social; administração financeira; previdência social; transparência, controle e relacionamento com o cidadão; gestão ambiental; e aquisições e contratações.

Informações

Anualmente, o TCE-PR envia questionários eletrônicos para servidores e gestores municipais responderem sobre as rotinas de suas secretarias. O grande diferencial é que não basta preencher as respostas; o município deve apresentar evidências documentais organizadas para comprovar o que foi declarado.

Essas informações passam a integrar o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal sobre as contas de governo, funcionando também como um excelente diagnóstico para que os prefeitos saibam exatamente onde precisam corrigir rumos ou aprimorar os serviços. Todo esse desempenho fica público por meio de um painel interativo no site do próprio Tribunal, o que facilita a fiscalização e o controle por parte de qualquer cidadão.

Serviço

Evento: Análise integrada do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov)

Cidade: Curitiba

Data: 12 de novembro

Horário: 8h30 às 12h

Local: Auditório do TCE-PR (Praça Nossa Senhora de Salette, s/n, Centro Cívico)

Inscrições: Escola de Gestão Pública (EGP)

Mais informações: egp@tce.pr.gov.br

Telefones: (41) 3350-1744 ou 3350-1683