TJSE - 15 de Maio
Instituições debatem no Palácio da Justiça implementação de políticas públicas para proteção à mulhe
“Quando a Coordenadoria da Mulher fomenta essas políticas e pede que se implemente, principalmente, os Crams e grupos reflexivos, o argumento dos municípios para não conseguir fazê-lo é o problema orçamentário. Então, esse nosso evento é justamente para tentar viabilizar, como conseguir esses recursos estaduais e federais para as políticas públicas necessárias para combater a violência doméstica”, explicou a juíza Juliana Martins, coordenadora da Mulher do TJSE.
Durante o evento, a magistrada falou sobre como a criação e fortalecimento dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams), Patrulhas Maria da Penha e grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica têm contribuído para proteger a mulher vítima de violência.
Já a promotora de Justiça Verônica Lazar, diretora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher, o CAOP do Ministério Público de Sergipe, apresentou a palestra ‘Semana escolar de combate à violência contra as mulheres’. “É necessário que a mulher entre no orçamento público e este diálogo interinstitucional é fundamental para expandir e fortalecer políticas públicas que possam garantir os direitos humanos de todas as mulheres”, destacou a promotora.
Quem também esteve no evento foi Georlize Teles, secretária de Estado de Políticas para as Mulheres. “Nós temos articulado a política de proteção à mulher nos municípios. Temos feito várias incursões como, por exemplo, o Cartão Mais Inclusão Mulher, que distribuímos com os municípios para as mulheres vítimas de violência doméstica. Trabalhar em rede é a percepção de melhorar a entrega a essa mulher”, enfatizou a secretária, lembrando que dos 75 municípios sergipanos, 23 não têm nenhum equipamento de proteção à mulher.
Representantes de vários municípios compareceram ao encontro, entre elas Silvany Mamlak, prefeita de Capela e também presidente da Fames. “Hoje, todo investimento na rede de proteção é feito com recursos próprios dos municípios. Se a gente conseguir criar um cofinanciamento para que possa ajudar ainda mais o fortalecimento dessa rede, a gente consegue fazer um trabalho mais eficiente para diminuir esses números que são alarmantes”, disse a prefeita.
Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
nº 5 (Igualdade de Gênero)
nº 10 (Redução das Desigualdades)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)
Por: Tribunal de Justiça de Sergipe