O Conecta funciona como incubadora de soluções tecnológicas desenvolvidas nos tribunais, com o objetivo de acelerar seu aprimoramento e viabilizar sua disponibilização para todo o país por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). Ele estimula a cooperação institucional, evita a duplicação de esforços e promove o uso compartilhado de tecnologias com potencial de alcance nacional.

O programa oferece mentorias, capacitações e suporte técnico, contribuindo para a qualificação das soluções, a redução de custos e o fortalecimento de uma rede colaborativa entre os tribunais. Entre as ferramentas já incorporadas e disponíveis na PDPJ-Br estão a Apoia (TRF-2) e a Berna (TJGO).

“Nós estamos aqui para apresentar a nova metodologia do Conecta, agora na gestão do ministro Fachin. Essa é uma iniciativa de prospecção de tecnologias e replicação de boas práticas que atua para que a PDPJ-Br e as iniciativas desenvolvidas pelos tribunais sejam potencializadas”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Programa Justiça 4.0, João Felipe Menezes Lopes.

Durante os encontros, foi abordado o novo modelo de funcionamento do Conecta, conforme estabelecido pela Portaria CNJ 462/2025, que define diretrizes, critérios de governança e formas de participação dos tribunais. Também foram compartilhadas atualizações sobre o processo de nacionalização do ASSIS, solução desenvolvida pelo TJRJ que integra o Conecta. Além disso, houve uma exposição sobre outra ferramenta com potencial de nacionalização: a +Acordo, plataforma de autocomposição de conflitos criada pelo TJRJ. No TRF-2, ocorreu uma conversa sobre as evoluções da primeira solução nacionalizada pelo Conecta, a Apoia – primeira IA generativa do Poder Judiciário – e perspectivas futuras para a ferramenta, que foi desenvolvida pelo TRF-2.

O coordenador do Programa Conecta e desembargador do TRF-6, Pedro Felipe de Oliveira Santos, explicou como funcionam as novas diretrizes, que promovem a colaboração entre tribunais. “Neste novo modelo, o Conecta baseia-se em uma arquitetura tripartite, com três modelos possíveis de colaboração entre os tribunais e o CNJ: o modelo centralizado, o modelo compartilhado e o modelo orientado. Essa arquitetura fomenta a nacionalização de soluções de tecnologia com economicidade, eficiência e desburocratização, fornecendo plataforma de apoio para os tribunais”, disse.

Faça parte do Conecta

Os tribunais interessados podem submeter suas propostas de solução tecnológica por meio do Formulário de Proposição de Projetos. As iniciativas também podem ser identificadas pelo CNJ a partir de chamamentos públicos, visitas técnicas, concursos e outras ações de prospecção.

As propostas passam por avaliação estratégica, técnica e orçamentária, além da análise de aderência às diretrizes da PDPJ-Br e ao planejamento institucional do CNJ. A execução dos projetos é acompanhada por um comitê gestor, composto por magistrados e áreas técnicas do Conselho.

Ao integrar o Conecta, os tribunais reforçam a cooperação institucional, contribuem para a construção de soluções tecnológicas compartilhadas e fortalecem a eficiência e a inovação no Poder Judiciário brasileiro.

Gestão de precatórios mais eficiente

Outra ferramenta do Programa Justiça 4.0 também recebeu destaque na reunião com o TJRJ. O Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq) foi apresentado ao tribunal pela juíza e mentora negocial do projeto, Paula Navarro.

O SisPreq é uma plataforma tecnológica que unifica, moderniza e melhora a gestão de precatórios no Brasil. Ele integra todos os atores do processo — tribunais, entes devedores, credores — em um ambiente digital único, padronizado e transparente. Seu objetivo é conferir mais agilidade, clareza e padronização à expedição, à gestão e ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor, oferecendo previsibilidade para cidadãos, advogados, municípios e a União. Os sete primeiros módulos do sistema já estão disponíveis na PDPJ-Br para adesão dos tribunais.

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população.

Texto: Isabela Martel
Edição: Ana Terra
Agência CNJ de Notícias