A ação tem como objetivo revisar, de forma detalhada e presencial, os processos de execução penal, possibilitando a concessão de benefícios previstos em lei, quando cabíveis, e contribuindo para o desencarceramento responsável. A medida também auxilia na redução da superlotação carcerária e no aperfeiçoamento da gestão do sistema prisional. Alinhada às diretrizes do Plano Nacional Pena Justa e às determinações da ADPF 347 do Supremo Tribunal Federal, a iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça e assegurar que o cumprimento das penas ocorra em conformidade com os princípios constitucionais e os direitos humanos. Nas edições anteriores, a ação apresentou resultados expressivos ao promover a regularização processual de pessoas privadas de liberdade e fortalecer a atuação integrada entre Judiciário, sistema prisional e instituições parceiras. Além dos impactos processuais, o trabalho contribuiu para a pacificação do ambiente carcerário, para o fortalecimento das políticas de ressocialização e para a promoção da dignidade humana. A atuação da equipe da Vara de Execução Penal ocorrerá diretamente nas unidades prisionais da capital, permitindo uma análise mais próxima da realidade dos custodiados e maior agilidade na identificação de demandas relacionadas à execução da pena. Cronograma da III Ação Sociojurídica Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC) Período: 13 a 24 de julho de 2026 Cadeia Pública Masculina Período: 01 a 08 de julho de 2026 Cadeia Pública Feminina Período: 27 a 31 de julho de 2026 Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Período: 01 a 08 de julho de 2026 Acessibilidade O site do TJRR oferece recursos de acessibilidade por meio do sistema Rybená, que facilita a navegação e a compreensão de conteúdos digitais por pessoas com deficiência. Para ativar essas funcionalidades, basta clicar em um dos ícones para utilizar as opções disponíveis no próprio portal. Texto: Eduardo Haleks Fotos: NUCRI/TJRR JUNHO/2026 - NUCRI/TJRR