Nova lei permite usar fundo de operações policiais para indenizar servidores da Polícia Federal

C. DEP.

21 de Junho

44

     Compartilhar notícia

Alterar tamanho da fonte

Conteúdos relacionados

ABM

28 de Junho

Pacto federativo e pisos em saúde e educação sob erosão no PLP 18/2022

O Congresso Nacional pretende, por meio do Projeto de Lei Complementar 18/2022 (PLP 18/2022), classificar como essenciais os bens e serviços relativos aos ...

STF

28 de Junho

STF invalida exigência de aprovação legislativa para construção de hidrelétricas no Paraná

O entendimento é de que foi violada competência legislativa privativa da União.

STF

27 de Junho

Lei de Pernambuco que autorizava Executivo a usar depósitos judiciais é invalidada

O entendimento é de que a norma traz regra sem previsão na legislação federal e invadiu a competência da União para legislar sobre direito processual.

Exclusivo para assinantes

Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.