Mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp são válidas para comprovar o pedido de demissão de um trabalhador, mesmo sem a apresentação de uma carta escrita de próprio punho.

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Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) manteve a sentença da Vara do Trabalho de Porto Seguro em uma ação movida por um ex-garçom contra um restaurante da cidade.

Por unanimidade, o colegiado concluiu que o conteúdo das conversas digitais, aliado ao depoimento de testemunha, demonstrou de forma clara que a iniciativa de romper o contrato partiu do próprio empregado.

O autor alegou ter sido dispensado sem motivo e pediu o pagamento das verbas rescisórias típicas de uma demissão sem justa causa. Ele sustentou que a empresa não tinha uma carta de demissão assinada por ele para formalizar o desligamento.

No entanto, as conversas de WhatsApp anexadas ao processo mostraram que ele decidiu deixar o emprego por conta própria para assumir a gerência de uma barraca de praia na região. Nas mensagens, o trabalhador chegou a perguntar sobre os procedimentos e a necessidade de cumprimento do aviso prévio.

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Prova clara e segura

O relator do processo, desembargador Paulo Temporal, explicou que a falta da carta formal não anula o ato quando há outras provas claras e seguras sobre a vontade do trabalhador.

“A ausência da carta de demissão constitui mera irregularidade formal incapaz de invalidar a manifestação de vontade livre e consciente demonstrada por outros elementos probatórios.”

Além dos diálogos no aplicativo, o depoimento da ex-gerente do restaurante confirmou a versão do estabelecimento. Ela contou em juízo que solicitou a carta escrita por orientação da contabilidade, mas o trabalhador não a entregou porque já estava ajustando a rotina para assumir o novo cargo enquanto cumpria o aviso prévio.

Ao analisar o conjunto probatório, o colegiado manteve o indeferimento das verbas rescisórias de dispensa imotivada, da indenização por danos morais e das diferenças de comissões e gorjetas pleiteadas pelo autor. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-5.

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Processo 0001236-16.2025.5.05.0561