Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

08 de Agosto de 2025

Jovem é apreendida por erro judicial e estado de São Paulo deve indenizar

O estado de São Paulo foi condenado a indenizar em R$ 5 mil, por dano moral, uma jovem de 19 anos que foi indevidamente apreendida e encaminhada à Fundação Casa, no Guarujá (SP), por força de uma ordem judicial que já havia sido revogada.

STJ

08 de Agosto de 2025

Juiz pode acessar redes sociais do acusado para fundamentar prisão preventiva, decide Quinta Turma

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os juízes podem consultar perfis públicos de redes sociais de investigados e utilizar essas informações como fundamento para decretar prisão preventiva ou outras medidas cautelares.

TJRN

07 de Agosto de 2025

Quantidade de droga apreendida justifica fixação de redução mínima na pena

O Tribunal Pleno do TJRN voltou a destacar o entendimento de tribunais superiores, os quais já estabeleceram que a quantidade de entorpecente apreendida é elemento suficiente para justificar a fixação da fração mínima de uma redução da pena, nos termos do entendimento consolidado pelo STF (Tema 712) e pelo STJ (AREsp 2.609.326/MG).

TJRR

07 de Agosto de 2025

Roraima formaliza adesão ao Plano Pena Justa para transformar a política penal com dignidade e efici

Em busca de um sistema penitenciário mais justo e humanizado, o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Leonardo Cupello, e o governador do Estado, Antonio Denarium, assinaram uma petição encaminhando ao Supremo Tribunal Federal (STF) o Plano Pena Justa do Estado de Roraima.

ConJur

07 de Agosto de 2025

TJ-SC flexibiliza regra do 'juiz sem rosto', mas não afasta críticas

As alterações promovidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para identificação dos “juízes sem rosto” da Vara Estadual de Organizações Criminosas (Veoc) aliviaram o descontentamento geral, mas não afastaram as críticas. Questionamentos quanto à falta de transparência e à necessidade de requerimento fundamentado para se ter acesso aos dados ...

TRF

06 de Agosto de 2025

Planos locais do Pena Justa devem ser enviados ao STF até 12 de agosto

Iniciativa visa enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras

ConJur

06 de Agosto de 2025

STJ vai decidir se amamentação gera remição de pena para mulher presa

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deve resolver no próximo dia 13 se os cuidados da mãe com o filho e a amamentação podem ser considerados trabalho para fins de remição de pena.

ConJur

06 de Agosto de 2025

Metade das prescrições ocorre no início do processo, afirma Atalá Correia

Praticamente metade das decisões sobre prescrição no processo penal trata da perda do direito do Estado de punir o autor ainda no começo do processo, afirma o juiz e assessor de apoio interinstitucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Atalá Correia.

TJTO

05 de Agosto de 2025

Comarca de Palmas: júri condena dupla por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de

Na primeira sessão da segunda temporada do Tribunal do Júri da Comarca de Palmas, realizada nesta terça-feira (5/8), o Conselho de Sentença condenou Luciano Francisco Dutra, de 38 anos, e Gil Lindemberg Barbosa Valentin, de 28, por homicídio consumado, qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima, Delbertiee Dias Alves, ...

SENADO

05 de Agosto de 2025

CNJ lança livro sobre saúde mental no Judiciário e reforça compromisso com política antimanicomial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na última sexta-feira (1º/8) a “Coletânea de Artigos: Possibilidades para a efetivação da Política Antimanicomial na interface com o Poder Judiciário”.

C.DEP

05 de Agosto de 2025

"Projeto do Poder Executivo aumenta penas para furto e receptação de celulares

O objetivo é combater crimes encomendados por organizações criminosas que exploram o mercado de celulares roubados

STJ

04 de Agosto de 2025

Mantida prisão de suposto líder de organização criminosa de Goiás

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu a liminar em habeas corpus pedida pela defesa de um homem suspeito de liderar organização criminosa armada em Goiás.

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