TCEMA - TC disponibiliza modelos de ofícios e declarações de responsabilidade técnica
O Tribunal de Contas do Estado está disponibilizando a partir desta sexta-feira (13), em sua página na internet os modelos de ofício e declaração de responsabilidade técnica de que tratam os parágrafos 5º e 6º do artigo 2º das Instruções Normativas 25 e 26, que estabelecem, respectivamente, as regras para a entrega das prestações de contas em formato digital para prefeitos e presidentes de câmaras (IN 25) e para gestores estaduais (IN 26).
Por: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
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