Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CSJT

19 de Março de 2020

TRT da 3ª Região (MG) decide que universidade deve observar normas coletivas ao reduzir horario

A instituição que reduzir as horas-aula, descumprindo as exigências pactuadas em norma coletiva, afronta o princípio da intangibilidade salarial, que busca proteger o salário de descontos ilegítimos.

TRT6

19 de Março de 2020

TST valida norma de aeroviários que garante paridade entre casais hétero e homoafetivos

A instituição que reduzir as horas-aula, descumprindo as exigências pactuadas em norma coletiva, afronta o princípio da intangibilidade salarial, que busca proteger o salário de descontos ilegítimos. Dessa forma, o empregador fica obrigado a pagar as diferenças geradas no contracheque do professor.

TRT15

18 de Março de 2020

Portaria suspende audiências, sessões, eventos e atendimento ao público até 27 de março

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região editou nesta segunda-feira (16/3) a Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR 1/2020, que suspende até o dia 27 de março audiências, sessões, eventos e o atendimento ao público em todas as unidades da Corte. Entre outras medidas, o normativo do Gabinete da Presidência, Vice-Presidência Administrativa, ...

TRT4

18 de Março de 2020

Justiça do Trabalho autoriza uso de hospital penhorado como unidade especializada para atender casos

A juíza do Trabalho Raquel Nenê Santos, titular da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rosa, autorizou a utilização da área física e de equipamentos do hospital da Associação Beneficente Dom Bosco (Abosco), penhorados para o pagamento de dívidas trabalhistas, para a criação de uma Unidade Especializada em atendimento de pacientes sob investigação do Coro ...

EBC

18 de Março de 2020

MP da Carteira Verde e Amarela é aprovada na Comissão Mista

A comissão mista destinada a discutir a medida provisória (MP) que criou a Carteira de Trabalho Verde e Amarela aprovou o relatório do deputado Cristino Áureo (PP-RJ). Em uma reunião esvaziada, em virtude das ausências de parlamentares por conta da pandemia de coronavírus, o relatório foi aprovado por 14 votos a 1. Agora, o relatório segue para vo ...

TRT18

17 de Março de 2020

Frigorífico consegue reformar decisão baseada em jornada inverossímil informada por motorista

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) reconheceu ser irreal a jornada de trabalho informada por um motorista de carreta de um frigorífico goiano. Na ação trabalhista, o motorista buscava, entre outras coisas, o pagamento de horas extras. Diante da falta de razoabilidade, a Turma deu provimento ao recurso ordinário da ...

TRT20

17 de Março de 2020

Webinar sobre PJe envolve tribunais de todo o país

Uma inovação tecnológica do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) levou os tribunais de todo o país a se conectarem na sexta-feira (13) para participarem do webinar “Balanceamento de dados do PJe”. Desenvolvida pela Coordenadoria de Tecnologia de Informação (TI) do TJMT, a solução aperfeiçoa a infraestrutura de suporte dos datacenters já existe ...

TRT1

17 de Março de 2020

Loja em Macaé é condenada por reter valores do IR de uma empregada e não repassar à Receita Federal

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial ao recurso de uma contadora que trabalhava na Sollaxnews Ships Service Ltda – EPP, loja que atua no ramo de equipamentos contra incêndio em Macaé (Norte Fluminense). A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos materiais e morais por não ter ...

TRT21

16 de Março de 2020

TRT-RN assegura R$ 8,8 milhões da venda do Papi para pagamento de indenizações trabalhistas

Será agendada para o mês de abril a primeira audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) para tratar do pagamento dos mais de 700 ex-funcionários do antigo Hospital Papi, que foi vendido pelo valor de R$ 18,9 milhões, ontem (12), por meio da Justiça do Trabalho. Desse valor, o Tribunal assegurou R$ 8,8 milhões para o pagamento ...

TRT6

16 de Março de 2020

Mecânico da Rolls-Royce receberá adicional de periculosidade por contato com inflamáveis

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Rolls-Royce Brasil Ltda. ao pagamento de adicional de periculosidade a um mecânico aeronáutico que entrava na área de armazenamento de produtos químicos cinco vezes ao mês, por 15 a 20 minutos. Conforme o colegiado, as condições a que o empregado se expunha caracterizavam risco habi ...

TRT1

16 de Março de 2020

Loja em Macaé é condenada por reter valores do IR de uma empregada e não repassar à Receita Federal

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial ao recurso de uma contadora que trabalhava na Sollaxnews Ships Service Ltda – EPP, loja que atua no ramo de equipamentos contra incêndio em Macaé (Norte Fluminense). A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos materiais e morais por não ter ...

TRT1

13 de Março de 2020

Em 2019, R$ 30,7 bilhões foram pagos às partes em processos trabalhistas

A Justiça do Trabalho permitiu o pagamento de mais de R$ 30,7 bilhões aos seus demandantes no ano de 2019. O valor foi alcançado por meio de acordos, execuções judiciais e por pagamento espontâneo. Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e foram extraídos na quinta-feira (5/3), após a co ...

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