Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT2

20 de Julho de 2016

4ª Turma: reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora ou da má-fé do terceiro

Decisão em agravo de petição da 4ª Turma do TRT da 2ª Região determinou que não houve fraude à execução em venda de imóveis por parte de um dos sócios de empresa executada. O argumento fundamental se sustentou no fato de os imóveis terem sido alienados antes da penhora. O voto foi relatado pela desembargadora Ivani Contini Bramante.

TST

19 de Julho de 2016

Turma restabelece justa causa de eletricista da COPEL que fez instalação clandestina em casa noturna

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Companhia Paranaense de Energia (COPEL) contra decisão que invalidou o processo administrativo que resultou na demissão por justa causa de um eletricista que fez ligações irregulares numa casa noturna no Paraná. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) havia determinado a ...

TST

19 de Julho de 2016

Depósitos recursais têm novos valores a partir de 1º de agosto

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. Os valores, que entram em vigor a partir de 1º de agosto, foram reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE do período de julho de 2015 a junho de 2016.

TST

18 de Julho de 2016

CSJT detalha aplicação de recursos liberados pela Medida Provisória 740/2016

A Justiça do Trabalho recebeu créditos extraordinários nesta quinta-feira (14/7), para atenuar o corte orçamentário. O presidente da República em exercício, Michel Temer, assinou a Medida Provisória 740/2016, e a liberação foi oficializada no Diário Oficial da União. De acordo com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no entanto, os to ...

STF

18 de Julho de 2016

Presidente do STF determina que RJ mantenha calendário de pagamento dos servidores

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar na Reclamação (RCL) 24438 para manter decisão da Justiça do Rio de Janeiro que determina ao estado o cumprimento do calendário regular de pagamentos do funcionalismo público e dos inativos e pensionistas. O ministro entendeu que houve, à primeira vista, ...

TST

15 de Julho de 2016

Sem comprovar guarda judicial de filha, gari não obtém auxílio-creche

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que indeferiu o auxílio creche a um gari da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap), de Florianópolis (SC), que não comprovou a guarda judicial da filha, condição exigida no acordo coletivo de trabalho da categoria. Segundo o relator do recurso do trabalhador, ministro Cláudio ...

STJ

14 de Julho de 2016

Profissionais de registro público podem responder por danos a terceiros

Os agentes dos serviços de tabelionato, como tabeliães, notários e oficiais de registro público, têm responsabilidade pelos eventos que causam danos a terceiros. Nesses casos, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) refuta a interpretação de que há a responsabilização exclusiva dos entes estatais.

STJ

12 de Julho de 2016

Negada relotação de agente penitenciário por ausência de direito líquido e certo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a relotação de servidor empossado no cargo de agente penitenciário, por entender que ele não tinha direito líquido e certo de ser nomeado na cidade pretendida.

TRT-2

11 de Julho de 2016

11ª Turma: acordo realizado em Tribunal de Arbitragem não tem validade reconhecida

Segundo a Constituição Federal, nenhuma lesão ou ameaça a direito pode ser excluída da apreciação do Poder Judiciário. E a Carta Magna admite a arbitragem no direito coletivo de trabalho, mas nada consta em relação ao direito individual.

C.FED

11 de Julho de 2016

Comissão aprova indenização do poder público a mulher vítima de violência

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que obriga o poder público a indenizar vítimas de violência sexual ou doméstica, quando houver omissão ou negligência do Estado comprovada.

C.FED

06 de Julho de 2016

Parecer sobre estabilidade para servidor sem concurso será votado hoje à tarde

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 518/10, que concede estabilidade ao servidor público não concursado, reúne-se nesta quarta-feira (6) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Átila Lins (PSD-AM).

TST

05 de Julho de 2016

Santander consegue reduzir indenização por assédio moral a bancário que teve depressão

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 100 mil para R$ 50 mil o valor da indenização devida pelo Banco Santander (Brasil) S.A. a um bancário com depressão que sofreu assédio moral e tratamento vexatório por parte de seus superiores com cobranças de metas exageradas, sob ameaça de demissão.

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