Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

23 de Junho de 2016

Trabalhos em rede referentes às políticas sobre drogas são discutidos entre governo estadual e prefe

Medidas para reduzir o impasse na execução de ações referentes aos programas destinados ao auxílio aos dependentes químicos em São Paulo devem ser colocadas em prática por meio de parcerias entre o governo estadual e a prefeitura paulistana. Os dois entes federados iniciaram um trabalho para criar um comitê gestor que visa a troca de informações e ...

TRF3

23 de Junho de 2016

TRF3 concede a servidora o direito de acompanhar conjugê ao exterior e trabalhar remotamente

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou decisão que concedeu liminar a uma servidora da Justiça Federal de Campo Grande (MS) para que ela possa ser transferida para a Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Mato Grosso do Sul, que tem somente processos eletrônicos, e poder acompanhar o cônjuge ao Paraguai trabalha ...

C.FED

21 de Junho de 2016

Comissão aprova anistia a trabalhador do arsenal da Marinha demitido nos anos 80

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1350/15, do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que concede anistia aos ex-trabalhadores do antigo Arsenal da Marinha demitidos entre dezembro de 1985 e dezembro de 1986 por terem participado de greve. A empresa mista prestava serviço de conser ...

C. FED

21 de Junho de 2016

Trabalho aprova pena de reclusão para empregador que se apropriar de gorjeta

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (15), proposta que caracteriza como crime de apropriação indébita a retenção de gorjeta pelo empregador, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa, conforme o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40).

TRT2

09 de Junho de 2016

Abertura oficial da 2ª Semana da Conciliação Trabalhista será feita no TRT-2

A 2ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), vai de 13 a 17 de junho, em tribunais de todo o país. A abertura será feita às 10h da manhã da segunda-feira (13), no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (av. Marquês de São Vicente, 235 – Barra Funda, São Paulo-SP).

STJ

08 de Junho de 2016

FGTS e direito tributário entre os novos enunciados do Livro de Súmulas

A edição atualizada do Livro de Súmulas do STJ traz quatro novos enunciados, as Súmulas 569 a 572. O volume, editado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria de Comissões Permanentes de Ministros (ACP), traz também os Enunciados Administrativos do tribunal.

TRT-2

07 de Junho de 2016

9ª Turma: experiência anterior não é óbice para reconhecimento de equiparação

O Banco Citibank recorreu de sentença (1º grau) em cujo processo sua ex-empregada ganhara, dentre outras verbas, o direito à equiparação salarial com um paradigma (outro funcionário). A alegação do recurso foi que ele, embora tivesse o mesmo cargo e função dela, era mais experiente e mais produtivo, e, por isso, melhor remunerado. Ainda contestou ...

TRT - 2

07 de Junho de 2016

Videoconferência facilita trabalho de magistrados e servidores

Juízes e servidores de todo o país podem contar com mais uma ferramenta tecnológica desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar o trabalho nas varas e tribunais. Está disponível, desde o início do ano, o Sistema Nacional de Videoconferência, um canal de áudio e vídeo acessível em qualquer computador que viabiliza reuniões a ...

TST

07 de Junho de 2016

Eleição para CIPA não garante estabilidade provisória a atendente em contrato de experiência

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconheceu o direito à estabilidade provisória a um atendente da Contax - Mobitel S.A que foi eleito membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) durante o contrato de experiência, ao fim do qual foi desligado. O entendimento foi o de que o contrato de experiê ...

TJSP

07 de Junho de 2016

Gestão Participativa – RAJ de Bauru recebe ‘Encontro Regional de Trabalho’

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, tem realizado, desde o início de sua gestão, “Encontros Regionais de Trabalho”. O objetivo é visitar todas as dez regiões administrativas judiciárias (RAJs) para conhecer de perto a realidade da Justiça local, colher sugestões e críticas, esclarecer ...

STF

01 de Junho de 2016

2ª Turma cassa decisão que concedeu reajuste de 13,23% a servidores da Justiça do Trabalho

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Reclamação (RCL) 14872, ajuizada pela União contra decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que deferiu a servidores da Justiça do Trabalho diferenças salariais de 13,23% retroativas a 2003. Por unanimidade, os ministros confirmaram os fundamentos da limi ...

CNM

16 de Maio de 2016

Nova Resolução estabelece diretrizes do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional

A nova resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, 127, publicada na última terça feira, 10 de maio, estabelece diretrizes do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), que entra em vigor em 15 de junho. A ferramenta permite que as empresas optantes pelo Simples Nacional possam ser notificadas sobre qualquer tipo de atos admi ...

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