A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgaram, nesta quarta-feira (4 de novembro), uma carta aberta conjunta dirigida ao presidente da República e aos governadores eleitos e reeleitos.

No documento, as entidades – que reúnem mais de meio milhão de profissionais da contabilidade e membros de 33 Tribunais de Contas, inclusive do TCE-PR – propõem a criação de uma Agenda Conjunta pelo Brasil para estabelecer um pacto entre os entes da Federação em torno da qualidade do gasto público, da governança, da transparência, da integridade e da sustentabilidade fiscal.

A manifestação sustenta que o início de um novo ciclo de mandatos exige que a gestão pública priorize não apenas os volumes de arrecadação ou de despesa, mas a forma como os recursos são aplicados e os resultados concretos que geram para a população. As entidades defendem ainda que a responsabilidade fiscal se consolida através de planejamento adequado, avaliação contínua de políticas públicas e gestão de riscos, sustentados por informações institucionais confiáveis.

Nesse cenário, o documento defende a atuação complementar entre a contabilidade e o controle externo. A área contábil é apontada como a responsável por gerar dados fidedignos sobre a situação orçamentária, financeira e patrimonial do Estado, enquanto os Tribunais de Contas atuam na fiscalização e no aperfeiçoamento das ações governamentais.

Como medida prática para elevar a transparência e a comparabilidade desses dados, o manifesto preconiza a plena implementação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC-TSP), as quais estão alinhadas aos padrões internacionais da Ipsas, sigla em inglês para International Public Sector Accounting Standards – ou Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público.

A carta também aborda a modernização tributária do país, salientando que o sucesso da implementação da Reforma Tributária dependerá de medidas de simplificação, redução de custos de conformidade, segurança jurídica e integração entre os sistemas dos entes federativos.

Ao final, o CFC e a Atricon colocam a sua capacidade técnica à disposição dos governos para aprofundar o diálogo e auxiliar na avaliação das políticas públicas. O documento foi encaminhado às assessorias da Presidência da República e dos governos estaduais.