Fortaleza - Com a atuação do ofício de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará, uma solução mediada está sendo construída para garantir a segurança jurídica e o direito à moradia das famílias que vivem na Comunidade dos Sete Prédios, no bairro Barra do Ceará, em Fortaleza. 

Na última quinta-feira (22), representantes da DPU, da Defensoria Pública do Estado do Ceará e da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça Federal da 5ª Região (TRF5) estiveram no local para explicar aos moradores os próximos passos para garantir a regularização fundiária das 168 unidades. 

Os moradores chegaram ao local, de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na década de 1960 após uma grande enchente no bairro Pirambu, que fica na mesma região. As famílias foram abrigadas nos prédios, e a ocupação se consolidou ao longo dos anos. 

O INSS reivindicou na Justiça a posse da área em 2015 e ganhou em primeira instância. A DPU recorreu, representando as famílias, e agora o caso está sob responsabilidade da Comissão Soluções Fundiárias do TRF5. 

Por meio da negociação com o INSS, intermediada pelo TRF5, foi possível avançar em um acordo para a regularização fundiária dos imóveis. Com a regularização, as famílias que moram no local poderão finalmente formalizar a posse dos imóveis. 

“Saímos de uma situação desfavorável para as famílias, com a vitória em primeira instância para o INSS, para uma solução mediada, com o envolvimento de todos os entes, e que preserva o principal: o direito das pessoas a uma moradia digna”, destacou o defensor público federal Daniel Teles Barbosa, do 2º Ofício Regional de Direitos Humanos da DPU no Ceará. 

Na reunião ocorrida na quinta-feira (22), a comunidade pôde tirar dúvidas sobre a negociação, as possibilidades de regularização e sobre como será feito o cadastro das famílias, o qual terá início essa semana. 

O cadastramento das famílias é fundamental para efetivar a regularização fundiária. Esse processo garante mais segurança jurídica e tranquilidade para quem vive no conjunto há anos, mas ainda não possui a documentação da propriedade. 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União