A Confederação Nacional de Municípios (CNM) por meio do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT) disponibiliza nesta quinta-feira, 12 de novembro, o artigo com o tema CIB e Sinter: o que os Municípios precisam fazer até janeiro de 2027. Assinado pela conselheira titular do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e fiscal de Tributos e Diretora de Finanças e Tributos do Município de Cruzeiro do Sul (AC), Valéria Messias, o texto aborda as medidas relacionadas à integração dos cadastros imobiliários municipais ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e à adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).

O tema ganha extrema relevância, especialmente aos gestores municipais, diante dos prazos estabelecidos pela Lei Complementar 214/2025, que prevê a adoção do CIB pelos Municípios não abrangidos pela etapa inicial a partir de janeiro de 2027. Na publicação a autora apresenta as principais mudanças previstas na Reforma Tributária do Consumo, especialmente no que se refere à identificação única dos imóveis urbanos e rurais e ao compartilhamento de informações cadastrais entre os Entes federativos. 

Além disso, o artigo destaca como os gestores municipais podem preparar as administrações locais, considerando aspectos relacionados à adesão ao Sinter, à organização das bases cadastrais e à integração das informações imobiliárias ao ambiente nacional. A CNM destaca a importância do planejamento antecipado, da atualização dos cadastros imobiliários e a preparação das equipes responsáveis são medidas importantes para que os Municípios avancem na integração das informações ao ambiente nacional, evitando dificuldades operacionais e atrasos na implementação das novas exigências.

Confira o artigo completo.

Da Agência CNM de Notícias