O Tribunal de Contas da União (TCU) participou, na última quarta-feira (15/4), de audiência pública da Câmara dos Deputados para debater o Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade. Elaborado em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o documento se fundamenta em acórdão do TCU e pretende orientar gestores públicos no aprimoramento da governança, transparência e eficiência dos gastos com publicidade institucional. O encontro reuniu especialistas, parlamentares e representantes do setor, incluindo integrantes da ABCPública. Durante a abertura, o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, deputado Alexandre Lindenmeyer, destacou a importância do debate diante das transformações do mercado publicitário: "O objetivo desta audiência é assegurar que a fiscalização financeira e o controle dos gastos públicos acompanhem a evolução do mercado publicitário. A complexidade do ambiente digital não pode servir de cortina de fumaça para a falta de transparência. Esta Comissão está empenhada em modernizar as normas para proteger o tesouro público e garantir que cada centavo investido em publicidade retorne em benefício social concreto". Um dos pontos centrais da reunião foi a necessidade da adoção de critérios objetivos e de transparência na execução das campanhas. Nesse sentido, Jefferson Curtinovi, auditor do TCU e um dos autores da publicação, enfatizou que a boa gestão da publicidade pública depende de planejamento e controle rigorosos: "O essencial na gestão de uma campanha publicitária é que tenha objetivos claros e mensuráveis por meio de comunicação, orçamento justificado com base em dados, relatórios que permitam a comparação entre metas e resultados alcançados e transparência para todos os documentos que levaram à decisão do gasto", destacou. Diretrizes práticas audiencia - 02 O vice-presidente da Atricon, Cezar Miola, ressaltou o caráter orientador do guia, construído de forma colaborativa para enfrentar um dos temas mais desafiadores da administração pública. Segundo ele, o material oferece diretrizes práticas para gestores, profissionais de comunicação, agências, legisladores e órgãos de controle. "Sem pretensão de ser definitivo, o guia enfatiza a importância de indicadores, mensuração de resultados, padronização de registros e transparência ativa, contribuindo para o aprimoramento do controle, da governança e da qualidade da gestão pública diante de um cenário em constante transformação", afirmou. A audiência contou, ainda, com a presença dos deputados federais Hildo Rocha e Dimas Gadelha (vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara), do coordenador do Comitê de Publicidade da ABCPública, Jun Tomikawa (Ministério Público do Distrito Federal), da vice-presidente de Relações Legislativas e Governamentais da ABCPública, Rachel Gonçalves (TV Senado), e da vice-presidente de Relações Acadêmicas da ABCPública, Cláudia Lemos (Câmara dos Deputados). Acesse aqui a íntegra da audiência. Confira aqui o Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade. Serviço: Secom: IK/pc Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br