Avançar Cidades ampliou prazo para as propostas, limite de recursos de 2020 já foi utilizado
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) prorrogou o prazo para contratação das propostas do Programa Avançar Cidades - Mobilidade, contudo os Municípios não contam mais com limite de crédito para participar da iniciativa. Em 2020, foram disponibilizados R$ 3,37 bilhões para operações sem garantia da União - valor que abrange todas as operações de crédito do setor público, inclusive as relativas ao programa do MDR.
A constatação é da equipe de Trânsito e Mobilidade Urbana da Confederação Nacional de Municípios (CNM) após contato do prefeito Altamir Kurten, de Cláudia, no Mato Grosso. O gestor queria entender o motivo de o Município não conseguir proceder com o Avançar Cidades - Mobilidade mesmo tendo sido selecionado para o programa.
Ao procurar a Caixa Econômica Federal, ele foi informado que os recursos de 2019 da iniciativa já haviam sido utilizados. O mesmo ocorreu no início de 2020, mas, diante do cenário, disseram que a expectativa é que haja ampliação dos limites ainda neste ano - pleito da CNM junto ao Ministério da Economia.
A área responsável pelo programa no MDR esclareceu à equipe técnica da Confederação que, recentemente, foi publicada a Portaria 744, de 26 de março de 2020, prorrogando o prazo de contratação das propostas justamente para ajudar os Municípios que não conseguiram contratar por falta de limite.
Como informado ao prefeito de Cláudia, em 2019, o valor disponibilizado de R$ 11 bilhões esgotou em outubro. O MDR encerrou o último ano com 11.709 empreendimentos de mobilidade urbana ativos. A carteira de projetos, que inclui o Orçamento Geral da União (OGU) e recursos do FGTS, soma R$ 46,17 bilhões e atende 4.046 Municípios - acima de 100 mil habitantes, que é o foco do programa.
Revisão dos limites
O impedimento à participação dos Municípios na ação do MDR neste ano é apenas um exemplo das restrições ocasionadas pelos limites de crédito atualmente vigentes. O relato do prefeito mato grossense reforça pedido do movimento municipalista ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Assim como a CNM, o MDR tem tentado, junto ao Banco Central (Bacen), a ampliação do limite de endividamento, mas só o Conselho Monetário pode publicar a alteração e quem decide é o Ministério da Economia. Ano passado, diante das tentativas, o pedido foi negado.
A Confederação enviou o ofício 558/2020 para o Ministério do Desenvolvimento Regional dia 17 de abril com os pleitos para auxiliar os Municípios no enfrentamento da Covid-19.
Confira a Resolução do CMN Nº 4.779, de 20 de fevereiro de 2020, que define limite global anual para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público em 2020, a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Leia também
Por: Confederação Nacional dos Municípios
Conteúdos relacionados
Mais Acessadas
-
Câmaras municipais devem adotar ambiente virtual para deliberações
-
Gestores devem estar atentos ao calendário de envio das informações ao Sisab de 2020
-
Concurso Público PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - MG - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
-
Primeira parcela de recomposição do FPM será paga hoje (14/04) - veja valores por Município
Exclusivo para assinantes
Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:
Assine o jornal Grifon
Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.