O Município de Jutaí (AM), por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento, realizou, na última semana, a produção de mudas que serão utilizadas para arborizar as instituições públicas e praças locais. As mudas foram produzidas a partir da doação de pequenas amostras de outras plantas pelos moradores do Municípios utilizando a técnica de estaquia. A ação faz parte do Plano de Arborização Urbano, em elaboração pelos servidores municipais e que será finalizado até o início de junho. O plantio das mudas ocorrerá durante a celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que não há legislação, em nível federal, que obrigue os Municípios a elaborarem o referido Plano, mas caso tenham condições de fazê-lo, é um instrumento que contribui para a gestão ambiental municipal de forma estratégica. Afinal, além da arborização urbana, os Municípios devem atuar no tema de áreas verdes urbanas conforme previsto no Código Florestal (Lei 12651/2012), garantindo espaços com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa (natural ou recuperada), os quais devem ser destinados aos propósitos de recreação, lazer, melhoria da qualidade ambiental urbana, proteção dos recursos hídricos, dentre outras funções. Estas ações municipais de conservação e ampliação da arborização urbana e de áreas verdes urbanas fazem parte da agenda climática e têm relação direta com as estratégias de adaptação e mitigação, pois contribuem para reduzir o risco de alagamentos, inundações e ondas de calor, além possibilitarem maior absorção dos gases de efeito estufa. Marcha As obrigações municipais na gestão ambiental e o tema de gestão climática e prevenção de desastres estarão presentes na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 19 a 22 de maio, em Brasília. Para mais informações sobre a programação e como fazer sua inscrição, acesse aqui. Da Agência CNM de Notícias