Boletim de Atualização de Licitações e Contratos – Novembro 2024

TCE SP

02 de Dezembro

809

     Compartilhar notícia

Alterar tamanho da fonte

02/12/2024 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em função da edição da Lei n.º 14.133/21, lançou boletim informativo, com periodicidade mensal, para abordar os entendimentos da Corte, alterações e impactos promovidos pela Nova Lei de Licitações.
 
O boletim contém decisões da Corte de Contas acerca da legislação e traz atualizações sobre a lei, normativas, comunicados do Tribunal de Contas, vídeos com eventos realizados sobre o tema, além de artigos, cartilhas e manuais publicados. A sexta edição é referente ao mês de novembro.
 

Por: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Conteúdos relacionados

SENADO

04 de Julho

"Projeto prevê prisão temporária em investigação de fraude eletrônica

Em casos de fraude eletrônica ou de furto cometido por meio eletrônico, a investigação poderá determinar a prisão temporária dos suspeitos — situação hoje não ...

STJ

04 de Julho

Empresas do Simples Nacional ou sem registro no Cadastur não têm acesso a benefício fiscal do Perse

?Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.283), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses sobre as condições para que empresas ...

TRF

04 de Julho

Nova Direção do Foro da JFSC toma posse segunda-feira (7/7)

A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) terá nova administração a partir de desta segunda-feira, 7 de julho: o juiz federal Jairo Gilberto Schäfer assumirá, ...

Exclusivo para assinantes

Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:

Acessar
Quero me cadastrar

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.