O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Mauricio Godinho Delgado, e o ministro Cláudio Brandão participaram, nesta quinta-feira (3), no Memorial Brumadinho, da apresentação do balanço de acordos realizados pela Justiça do Trabalho e homologados pelo TST para beneficiar herdeiros das 272 vítimas do rompimento da barragem da Minas Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).  

O acordo firmado pela Vale S.A. foi homologado pelo TST em abril deste ano, e familiares de 116 vítimas já aderiram e receberão indenizações trabalhistas. O acordo poderá, no entanto, beneficiar herdeiros das 272 pessoas que morreram na tragédia. O número contempla, além de vítimas que trabalhavam na Vale, pessoas que não tinham relação jurídica com a empresa, familiares que não ingressaram com ações judiciais ou que perderam processos na Justiça e até dois nascituros - que eram gestados por mulheres que perderam a vida na ocasião. 

Os resultados foram alcançados a partir de audiências realizadas no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST (Cejusc-TST) até a última segunda-feira (30). A Vale terá até 1º de agosto para depositar o valor necessário para garantir o pagamento em favor dos 272 espólios. Os ministros Mauricio Godinho Delgado e Cláudio Brandão são o coordenador e o vice-coordenador do Cejusc/TST. 

Balanço positivo

No balanço apresentado em solenidade no Memorial de Brumadinho, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desembargadora Denise Alves Horta, ressaltou que os acordos são resultado do trabalho árduo do Judiciário trabalhista, com destaque para a 5ª Vara do Trabalho de Betim, que conseguiu conciliar os interesses da empresa e dos familiares das vítimas e garantir o pagamento das indenizações extrapatrimoniais. "A Justiça do Trabalho, especialmente o Tribunal Superior do Trabalho, realizou todo um trabalho de convencimento entre a Vale e os parentes das vítimas. Isto é um feito histórico", avaliou. 

O ministro Cláudio Brandão, também destacou a importância do trabalho da conciliação neste caso: "foi uma iniciativa para tratar casos com impacto social de forma diferenciada".

Para o vice-presidente do TST/CSJT, ministro Mauricio Godinho, a construção desses acordos foi um grande aprendizado para o Judiciário. "Foi um acordo bastante abrangente e de eficácia muito rápida: nos próximos dias será feito o depósito dos valores integrais,  e há um prazo de um ano, que já está em andamento, para que eventuais novas vítimas possam se apresentar. O objetivo, segundo ele, é que a tragédia seja reparada “o mais firmemente possível e o mais amplamente possível”. 

Entidades que representam os familiares de vítimas também consideraram positiva a iniciativa do Judiciário trabalhista. Para a presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), Nayara Porto, "a ação da Justiça do Trabalho é importantíssima, porque mostra o reconhecimento das vítimas e do direito delas". 

Já Fabiola Moulin, presidente da Fundação Memorial de Brumadinho, considerou simbólico que o balanço dos acordos tenha sido apresentado no local criado em homenagem às vítimas. "As instituições de Justiça, quando chegam aqui, veem que mais do que um processo, um número. Essas pessoas, essas vítimas, têm um rosto, uma voz, uma história que precisa ser lembrada", destacou.  

Pagamento das indenizações

A partir de agora, os procedimentos ficarão a cargo do TRT-3. Os processos serão remetidos à 5ª Vara do Trabalho de Betim, que ficará responsável por transferir os valores da indenização em favor de cada processo de inventário aderente ao acordo. 

Como funciona a adesão ao acordo

O acordo prevê que, até julho de 2026, a Vale deve manter a proposta e pagar as indenizações trabalhistas a todos os espólios que aderirem a ele. A adesão ocorre em audiências de conciliação individuais, que vêm sendo realizadas com familiares e representantes legais, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Vale. Em dois meses, 160 audiências foram realizadas pelo Cejusc-TST.

Escuta e acolhimento aos familiares

As audiências também têm sido momentos de muita emoção. Em alguns casos, é a primeira vez que os familiares têm contato com representantes do Sistema de Justiça e da empresa. Além disso, relembram e compartilham histórias e dores da perda de pessoas queridas.  Por isso, as audiências também contam com o apoio de profissionais especializados em conciliação, preparados para buscar a solução de conflitos por meio do diálogo. Essas equipes atuam na escuta ativa e no acolhimento dos familiares.

Cooperação judicial viabiliza adesão ao acordo

Para viabilizar a adesão dos familiares de todas as 272 vítimas ao acordo, diferentes instituições têm atuado de forma articulada. Além do TST, a iniciativa envolve o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPE-MG). A atuação conjunta foi fundamental para localizar familiares de vítimas, regularizar ou aditar inventários, dar apoio jurídico para adesão ao acordo e concretizar os acordos individuais.  

Homenagens

A solenidade no Memorial Brumadinho também foi marcada por homenagens às instituições envolvidas. Seus representantes receberam a medalha dos 20 anos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), concedida pelo presidente do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e entregue pelo vice-presidente, ministro Mauricio Godinho Delgado.

Foram homenageados a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta; o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Correa Júnior; o procurador-chefe do MPT, Arlélio de Carvalho Lage; o promotor de Justiça do MPMG, Leonardo Castro Maia, o defensor nacional de direitos humanos da DPU, Frederico Aluísio Carvalho Soares, a defensora pública-geral da DPE-MG, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, e a comandante do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, coronel Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan.

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(Com informações e fotos do TRT-3)