Cadicrim lança publicação sobre a Lei nº 15.425/26

TJSP

21 de Agosto

     Compartilhar notícia

Alterar tamanho da fonte

Criminalização do exercício ilegal da medicina veterinária. O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a edição Lei nº 15.425/26 – Exercício ilegal da medicina veterinária, com informações sobre a nova legislação, de 3 de junho, que alterou dispositivo no Código Penal para tipificar como crime o exercício ilegal da medicina veterinária. A publicação apresenta a justificativa da lei, quadro comparativo, visualização simplificada e links para o texto legal, artigos, vídeos e posts. Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LF (arte) imprensatj@tjsp.jus.br Siga o TJSP nas redes sociais: www.facebook.com/tjspoficial www.x.com/tjspoficial www.youtube.com/tjspoficial www.flickr.com/tjsp_oficial www.instagram.com/tjspoficial www.linkedin.com/company/tjesp

Por: Tribunal de Justiça de São Paulo

Conteúdos relacionados

TJSP

21 de Agosto

Cadicrim lança publicação sobre a Lei nº 15.425/26

Criminalização do exercício ilegal da medicina veterinária.

STJ

21 de Agosto

Acesso a sistema com dados contábeis não dispensa dever de prestação de contas de bens em condomínio

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o interesse de agir em uma ação de prestação de contas relativa a bens mantidos em condomínio ...

OAB

21 de Agosto

Mês da Advocacia: Lei 15.472/26 fortalece prerrogativas da advocacia com proteção aos honorários

A Lei 15.472/26 representa uma conquista institucional da advocacia brasileira ao fortalecer uma das garantias essenciais para o exercício independente da ...

Exclusivo para assinantes

Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:

Acessar
Quero me cadastrar

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.