Mudanças já estão em curso na esfera federal e entram em vigor ano que vem nos estados. Para os municípios, o prazo de adesão é 2013. Tribunal de Contas do Estado do Paraná e Secretaria do Tesouro Nacional realizam evento de capacitação sobre o tema que reúne 500 gestores municipais em Curitiba

A contabilidade pública no Brasil está passando por uma profunda transformação. Está abandonando um enfoque puramente orçamentário e adotando caráter patrimonial. A nova diretriz permitirá à União e aos entes federativos – estados, municípios e Distrito Federal – um controle mais efetivo dos seus bens, direitos e obrigações. As mudanças já estão em curso na esfera federal e entram em vigor ano que vem nos estados. Para os municípios, o prazo de adesão é 2013.

Para orientar os gestores municipais em relação a estas mudanças, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), promoveu nesta sexta-feira (5 de agosto) o Seminário de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, com Ênfase no Plano de Contas Aplicado. O evento, que teve a abertura do presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães, aconteceu no Canal da Música, em Curitiba, e reuniu cerca de 500 participantes, entre prefeitos, secretários de finanças municipais, técnicos da área contábil e especialistas em contabilidade pública de municípios de todo o Paraná.

“Esta capacitação do administrador público é fundamental para que os municípios estejam perfeitamente alinhados às novas regras”, considera Mario Antonio Cecato, diretor de Contas Municipais do TCE. Heriberto do Nascimento, gerente de Normas e Procedimentos Contábeis da STN, vê como muito importante o fato de os órgãos e entes públicos se mobilizarem, realizando testes e pilotos, em todo o país, para adaptar-se. Na sua visão, a possibilidade de consolidação das contas nacionais (da União, dos 27 estados e 5.500 municípios), a maior transparência e o aumento da qualidade das informações e dados contábeis estão entre os principais benefícios do novo regramento. O evento contou, ainda, com as palestras de Márcio Assumpção e Edilton Rodrigues, servidores da Diretoria de Contas Municipais do Tribunal.

O TCE formatou um plano para que órgãos públicos dos 399 municípios comecem a reformular seus procedimentos orçamentários e contábeis com base nas novas regras (veja link abaixo). Denominado Plano de Contas Aplicado ao Setor Público dos Municípios do Paraná (PCASPM-PR), ele contempla as diretrizes estabelecidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP). Eventos de orientação e capacitação dos gestores públicos serão realizados em todo o Estado para disseminar as regras e uniformizar os procedimentos contábeis dos jurisdicionados.