“A confiança nos processos judiciais depende da segurança das informações que os integram. Por isso, ações voltadas à prevenção de manipulações em sistemas de inteligência artificial, como esta do CNJ, são bem-vindas e interessam diretamente à advocacia, que acompanha de perto a transformação digital da Justiça”, afirmou o presidente nacional da OAB. Relator da nota técnica e presidente do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário (CNIAJ), o conselheiro Rodrigo Badaró destacou que a iniciativa demonstra a atenção do CNJ aos desafios decorrentes da evolução tecnológica e à necessidade de adoção de medidas preventivas pelos tribunais. A proposta acompanha manifestação técnica aprovada pelo Comitê, com diretrizes para ampliar a prevenção e a resposta a tentativas de manipulação de sistemas utilizados pelo Judiciário. Durante a sessão, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ressaltou a necessidade de orientar os tribunais sobre o tema. “É importante pensar nesses avanços porque a tecnologia, apesar de trazer benefícios, também traz desafios”, destacou. Monitoramento permanente Entre as medidas previstas está a criação do Programa de Segurança Adversarial para Sistemas de Inteligência Artificial do Poder Judiciário Brasileiro (Proseg-IA), iniciativa destinada ao monitoramento permanente de riscos relacionados ao uso de IA em processos judiciais. A nota técnica orienta ainda a adoção de requisitos de “ingestão segura” de documentos processuais, com preservação de metadados visuais e estruturais, como forma de fortalecer a proteção dos sistemas contra interferências indevidas. Outro ponto previsto é a utilização da Plataforma Sinapse como solução nacional para realização, consolidação e manutenção do inventário dos sistemas judiciais de inteligência artificial e de sua exposição a riscos adversariais.