O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, no dia 27 de janeiro, às 10 horas, o webinário “Entrega Voluntária para Adoção: Proteção Integral da Pessoa Gestante, Parturiente e da Criança – Lançamento da Nova Cartilha do CNJ”, evento virtual com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube, voltado a integrantes do sistema de Justiça e profissionais da rede de proteção.

A iniciativa marca o lançamento oficial da cartilha nacional sobre o tema, elaborada com base na Resolução CNJ nº 485/23 e nas orientações consolidadas no Manual de Entrega Voluntária. A publicação reúne informações essenciais para a atuação do sistema de Justiça e da rede de proteção, abordando, entre outros pontos, direitos da gestante e da parturiente; garantias de sigilo e de atendimento humanizado; etapas do procedimento judicial; acolhimento e acompanhamento interprofissional; diferenciação entre entrega voluntária e abandono; fluxos e requisitos para a adoção legal.

O webinário tem como objetivo divulgar o novo material, incentivar a adoção de boas práticas pelos tribunais e órgãos parceiros e fortalecer a Política Nacional de Atenção à Primeira Infância, com foco na proteção integral e na atuação articulada do Sistema de Garantia de Direitos. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por formulário eletrônico.

*Com informações do CNJ

Comunicação Social TJSP – BC (texto) / MS (arte)

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