A Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva os gestores a responderem o questionário da pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2020), lançada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional (Sedec/MDR) com o apoio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os resultados das coletas dessas informações irão auxiliar na elaboração de diagnósticos setoriais que melhoram o planejamento e a elaboração de políticas públicas e, principalmente, atender demandas da sociedade.

A pesquisa foi lançada para as prefeituras em setembro e disponibiliza o Questionário da Carta sobre a Munic 2020, que deve preenchido pela plataforma do IBGE. Os temas e questões abordados no questionário básico são levantados regularmente e visam responder às necessidades de informação da sociedade e do país para a consolidação de uma base de dados estatísticos e cadastrais atualizados. Também permite proporcionar indicadores de avaliação e monitoramento dos quadros institucional e administrativo das municipalidades.

Perfil da gestão

Outro ponto que a pesquisa pode proporcionar é a construção de uma base de dados que permita determinar o perfil da gestão pública nos Municípios brasileiros, bem como identificar aspectos gerais das administrações públicas. Ainda trata temas específicos, como gestão de riscos e de desastres, recursos humanos, habitação, transporte, agropecuária, meio ambiente e os impactos da Covid-19.

A Sedec utiliza os resultados do Questionário Munic para direcionar e fomentar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil na gestão de riscos e de desastres além de fortalecer o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). A Sedec conta com o engajamento e compromisso das defesas civis estaduais e municipais e as unidades que são representadas por elas. Dessa forma, a pesquisa vai permitir trabalhar a melhor a gestão nesses dois pontos.

Apoio

Por conta da relevância dessas informações, a CNM e a Sedec reforçam a importância da participação dos gestores na pesquisa. A Confederação entende que o levantamento fornece informações variadas sobre a gestão pública municipal, incluindo a legislação vigente e os instrumentos de planejamento existentes nessa esfera da administração pública, principalmente os pontos que estão no Estatuto da Cidade.

A CNM lembra que o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor têm por meta regular o uso e a ocupação do solo urbano; organização das prefeituras; composição do quadro de pessoal por vínculo empregatício das prefeituras (na administração direta e indireta); recursos financeiros utilizados para a gestão de políticas públicas setoriais no âmbito das áreas pesquisadas (habitação, transporte, agropecuária, meio ambiente).