Entre meados de 2021 e 8 de janeiro de 2023, esteve em ação uma organização de teor criminoso para dar um golpe de Estado, sob a liderança de Jair Bolsonaro (PL), conforme sustentou nesta quinta-feira (11/9) a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, em seu voto no julgamento da 1ª Turma que trata da trama golpista. São réus na ação penal julgada pelo colegiado o ex-presidente e outras sete pessoas.

Victor Piemonte/STF

Voto de Cármen Lúcia formou maioria para condenar réus da trama golpista

Com o voto da magistrada, a 1ª Turma alcançou a maioria para condenar Bolsonaro. Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino votaram na terça-feira (9/9) pela condenação, com Alexandre sustentando que o ex-presidente atuou como líder da organização criminosa. O ministro Luiz Fux, na quarta-feira (10/9), divergiu do relator e votou para absolver o ex-presidente.

O voto de Cármen também formou a maioria para a condenação de todos os outros réus do chamado “núcleo crucial” do golpe. São eles: Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Walter Braga Netto, general da reserva e candidato a vice-presidente em 2022; Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Bolsonaro; Anderson Torres, ministro da Justiça de Bolsonaro e secretário de segurança do Distrito Federal à época dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; e Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa.

Resta apenas a manifestação do ministro Cristiano Zanin, presidente da turma, o que deve ocorrer ainda nesta quinta. Espera-se que as sessões desta sexta-feira (12/9) sejam reservadas à dosimetria das penas.

Segundo Cármen, há provas suficientes, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, para condenar Bolsonaro pelos “crimes imputados a ele na condição de líder da organização criminosa”. A magistrada afirmou que ele “promovia e provocava a erosão democrática” e deve ser responsabilizado pelos seguintes delitos: tentativa de abolição violenta do Estado de Direito; organização criminosa armada; golpe de Estado; deterioração do patrimônio público tombado; e dano qualificado.

“Para mim, a PGR fez prova cabal de que o grupo liderado por Bolsonaro desenvolveu e implementou plano progressivo contra as instituições democráticas, para minar o Poder Judiciário. Todo o estudo feito me leva a concluir que a prova nos autos é da empreitada criminosa dos réus.”

No voto de Cármen, que em sua íntegra tem quase 400 páginas, pesou também o plano Punhal Verde e Amarelo, que tinha por objetivo assassinar Alexandre, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice, Geraldo Alckmin (PSB), além da utilização de instituições como Abin e GSI para romper a democracia.

Fala de Alexandre

O relator do caso se manteve em silêncio durante o longo voto de Fux, uma vez que o ministro divergente disse que não queria ser interrompido ao proferir sua posição. Cármen, por outro lado, permitiu os apartes dos colegas.

Isso deu a Alexandre a chance de refutar argumentos apresentados por Fux, como o de que não houve violência e grave ameaça na trama golpista. O relator mostrou no telão da sala da 1ª Turma um vídeo de Bolsonaro no dia 7 de setembro de 2021, quando o então presidente discursou em uma manifestação e, além de chamar Alexandre de “canalha”, pressionou o ministro pelo arquivamento de ações contra ele.

“Após isso, todos os ministros passaram a sofrer dez vezes mais ameaças e eu, mil vezes mais ameaças. Isso não é ameaça? Arquive? E se eu passasse para outro relator? Não é um crime contra o Alexandre de Moraes, mas contra o Judiciário”, falou o relator.

AP 2.668