CNM - 06 de Maio
Comercializar produtos da agricultura familiar é importante para sua gestão; participe de painel da
Os Caminhos para Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar será tema de plenária paralela da XXVI Marcha Brasília em Defesa dos Municípios, de 19 e dia 22 de maio. O compartilhamento de experiências e iniciativas municipais podem ajudar no planejamento das políticas de fortalecimento da agricultura familiar neste início de mandato, e se o assunto é importante para sua gestão, garanta a sua participação. A representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Judi Nóbrega, participará do debate.
A agenda ocorre no dia 21 de maio, na parte da tarde, e vai orientar os participantes sobre novos procedimentos de adesão dos Municípios ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/POA). Também abordará a importância da criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) como ferramenta de regularização sanitária dos produtos de origem animal.
Segundo alerta da área técnica de Desenvolvimento Rural da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o SIM é fundamental para ampliar mercados, valorizar a produção local e gerar receita para o Município. Quem participar da plenária vai conhecer o funcionamento do sistema e-Sisbi, cujo preenchimento é o primeiro passo do processo de adesão, e terão acesso a um panorama das ações do Mapa voltadas ao apoio técnico e institucional às administrações locais.
Home » XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos MunicípiosLeite e ovo
Esclarecidos sobre os procedimentos para a comercialização nacional de leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, mel e ovos in natura também ocorrerão durante o debate. O governo federal autorizou a venda desses produtos, até março de 2026, e essa é uma oportunidade estratégica para os pequenos produtores e agroindústrias municipais. Outro destaque relevante é a apresentação do Projeto de Lei (PL) 3.958/2019 que prevê o comércio nacional de produtos inspecionados pelo SIM.
A aprovação desse projeto representa um avanço importante para fortalecer o SIM, ampliar o mercado para os pequenos produtores e reduzir a necessidade de medidas excepcionais. Por isso, a participação dos gestores municipais na plenária é fundamental, assim como a atuação no Congresso Nacional para garantir a aprovação do PL. “Não podemos baixar a guarda, estamos com uma pauta enorme no Congresso Nacional e sabemos que elas só vão avançar se houver pressão", reforça o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
? Dúvidas e/ou mais informações pelo osni.rocha@cnm.org.br ou pelo telefone (61) 2101-6654. Inscrições para a Marcha aqui.
Da Agência CNM de Notícias
Foto: CAR/Gov.BA
Por: Confederação Nacional dos Municipios