A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei PL 4003/20, que amplia o prazo para a universalização das bibliotecas escolares no Brasil e permite que os espaços sejam virtuais.

Apresentada pelo deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), a proposta altera a Lei 12.244/10, segundo a qual todos os sistemas de ensino do País deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares seja efetivada num prazo máximo de dez anos.

O texto propõe que o prazo máximo será o mesmo de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), cuja vigência é de dez anos, ou seja, até 2024.

O parecer do relator, deputado José Ricardo (PT-AM), foi favorável à proposta. Ele considera válida a proposta "até pelo fato de já haver-se esgotado o prazo inicialmente previsto, de 10 anos, na redação original da lei".

O projeto também altera a definição de biblioteca escolar, que passa a abranger o acervo físico e digital de livros, materiais videográficos, áudios, fotos e documentos registrados em qualquer suporte destinados à consulta, pesquisa, estudo ou leitura. A definição atual não abrange o acervo virtual.

"Achamos bem-vinda a atualização, uma vez que os audiolivros são uma realidade crescente, no mundo todo, não apenas para as pessoas cegas, como para qualquer estudante que queira se valer do canal auditivo para o aprendizado"” avaliou o relator.

Ele cita a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, de 2020, segundo a qual em 45% dos municípios brasileiros não existe biblioteca pública e entre estudantes, 37% não frequentam qualquer biblioteca.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.?

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