Comissão aprova isenção de bandeira de energia para estabelecimentos públicos de saúde
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta os estabelecimentos públicos de saúde do sistema de bandeiras tarifárias de energia elétrica.
O objetivo é evitar que os estabelecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam onerados com aumentos de tarifas em circunstâncias de escassez de energia elétrica, a exemplo da causada por crises hídricas.
A medida está prevista no Projeto de Lei 8524/17, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
O relator na comissão, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), recomendou a aprovação da matéria. “Os órgãos e as instituições públicas de saúde não têm condições de suportar ônus adicional sem comprometer a assistência à saúde da população”, argumentou.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker
Por: Câmara dos Deputados
Conteúdos relacionados
Grifon Alerta
Agilidade e praticidade nos seus processos.
Mais Acessadas
-
Concurso Público PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - MG - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
-
Câmaras municipais devem adotar ambiente virtual para deliberações
-
Gestores devem estar atentos ao calendário de envio das informações ao Sisab de 2020
-
Primeira parcela de recomposição do FPM será paga hoje (14/04) - veja valores por Município
Exclusivo para assinantes
Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:
Assine o jornal Grifon
Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.
Contato
A Grifon Brasil é especialista em recortes eletrônicos, pioneira no mercado e foi criada para atender órgãos públicos. Para garantir um atendimento de qualidade, agilidade e segurança, a Grifon Brasil está sempre a frente buscando inovação e assertividade.
Assine nossos conteúdos
Grifon Digital - Curitiba/PR
Telefone: (11) 3186-8110
Endereço: Rua Pasteur, 463
Sala 1301 - Agua Verde, Curitiba, CEP: 80250-104
GRIFON DIGITAL SERVIÇOS LTDA - Osasco/SP
Telefone: (11) 3186-8100
Endereço: Av. Hilário Pereira de Souza, 406 - Sala 2408 - Torre 1
Centro, Osasco - SP, 06010-170
