"Comissão debate aspectos ambientais do sistema portuário

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26 de Agosto

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Veja quem foi convidado para a audiência

A audiência pública atende a pedidos de diversos parlamentares.

O novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro deve substituir o que está em vigor desde 2013 (Lei 12.815/13). Com 151 artigos, o PL 733/25 promove uma série de alterações na regulação, precificação dos serviços, contratação de mão de obra e licenciamento ambiental.

A proposta é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e replica o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada pela Câmara que estudou uma nova legislação para o setor portuário.

O relator é o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).

 

 

 

Da Redação – RL

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Por: Camara dos deputados

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