O debate foi solicitado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) e pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) e está marcado para as 14 horas, no plenário 5

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De acordo com os parlamentares, a revisão dos limites de receita bruta anual para enquadramento no regime é urgente, uma vez que estão congelados desde 2018 e, com a inflação acumulada, vêm obrigando empresas a migrarem para regimes fiscais mais complexos e onerosos.

O movimento “Atualiza Simples”, que reúne empreendedores, entidades setoriais e especialistas tributários, defende a correção periódica dos tetos de faturamento com base em indicadores oficiais de inflação. A proposta busca preservar a competitividade, a formalização e a sustentabilidade das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

Conforme dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), essas organizações representam cerca de 99% do universo empresarial brasileiro, são responsáveis por 54% dos empregos formais e por aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Para os deputados, que são integrantes da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado, o debate permitirá a construção de propostas legislativas eficazes, baseadas na realidade dos empreendedores brasileiros e nos princípios da isonomia, da eficiência tributária e da justiça fiscal.

Da Redação - MB

Fonte: Agência Câmara de Notícias