"Comissões debatem possível cobrança pelo uso de sistemas da Reforma Tributária

C.DEP

23 de Setembro

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A audiência foi solicitada pelos deputados Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Sargento Portugal (Pode-RJ), Júlio Cesar (PSD-PI) e Any Ortiz (Cidadania-RS).

Segundo os parlamentares, a modernização dos sistemas de informação é essencial para implementar a Reforma Tributária, regulamentada pela Emenda Constitucional 132 e pela Lei Complementar 214/25. Eles argumentam, no entanto, que a possibilidade de cobrar pelo uso de automações cria um custo adicional injustificado para os contribuintes.

A reforma exige que os sistemas de gestão empresarial operem simultaneamente dois sistemas distintos dentro de uma interface unificada para os usuários.

Da Redação - ND

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Por: Camara dos deputados

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