Comitê de Precatórios apresenta balanço de 2025 e impactos da nova Emenda Constitucional
A programação apresentou o balanço de 2025 referente às ações do Núcleo de Precatórios (Nuprec), além de um panorama para o próximo ano. As discussões foram conduzidas pela juíza auxiliar da Presidência do TJRR, Lana Leitão Martins, que destacou a relevância do alinhamento entre as instituições envolvidas.
“Essa reunião é muito importante porque fechamos o ano com um panorama geral do trabalho do Nuprec. Em 2025, o Tribunal conseguiu pagar mais de R$ 200 milhões em precatórios. Fazemos uma prévia para 2026, que não traz bons prognósticos devido às mudanças nas regras atuais. Então este é um espaço essencial para debater soluções e buscar inovações junto aos demais”, afirmou.
“Roraima estava com um percentual de 2,64% da Receita Corrente Líquida, e isso foi diminuído para apenas 1%. Essa redução interfere no valor do aporte mensal, proporcionando uma redução superior a 10 milhões, o que aumentará o estoque de Precatoiros, explicou.

“É uma reunião essencial para discutirmos com todos os atores judiciais como será o pagamento de precatórios a partir do ano que vem, os novos índices de reajuste e o fluxo para execução desses valores”, pontuou.
“Foi uma reunião muito produtiva e necessária. Debatemos critérios de repasse, garantimos transparência no procedimento e verificamos a organização da lista de precatórios. Esse diálogo entre instituições é fundamental para assegurarmos o pagamento aos credores e a efetividade do que está previsto na Constituição.”
O site do TJRR oferece recursos de acessibilidade por meio do sistema Rybená, que facilita a navegação e a compreensão de conteúdos digitais por pessoas com deficiência. Para ativar essas funcionalidades, basta clicar em um dos ícones para utilizar as opções disponíveis no próprio portal.
Por: Tribunal de Justiça de Roraima
Conteúdos relacionados
Mais Acessadas
-
Concurso Público PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - MG - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
-
Câmaras municipais devem adotar ambiente virtual para deliberações
-
Gestores devem estar atentos ao calendário de envio das informações ao Sisab de 2020
-
Primeira parcela de recomposição do FPM será paga hoje (14/04) - veja valores por Município
Exclusivo para assinantes
Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:
Assine o jornal Grifon
Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.


